Ministra da Agricultura espera acordo sobre a PAC até sexta-feira

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, pediu esta quarta-feira aos seus homólogos da União Europeia (UE) que fiquem em Bruxelas até sexta-feira, num esforço para fechar até lá um acordo com o Parlamento Europeu (PE) sobre a política agrícola comum.

“Reitero a importância de ficarem em Bruxelas até sexta-feira”, disse Maria do Céu Antunes, numa sessão pública da reunião dos ministros da Agricultura, que se iniciou esta quarta-feira às 20h50 de Bruxelas (19h50 de Lisboa), antes de um super trílogo com os negociadores do PE e da Comissão.

"É preciso ter metas ambiciosas mas exequíveis", disse a ministra, no final da sessão pública, que demorou duas horas.

Da ronda de negociações desta noite irá sair uma nova proposta, que será apresentada na quinta-feira aos ministros.

A agenda que a ministra propôs prevê que o dia arranque com reuniões com os Estados-membros agrupados em pequenos grupos, novas sessões de trílogos e, no fim do dia, uma nova sessão do conselho com vista a um possível acordo sobre a política agrícola comum (PAC) 2021-2027.

A arquitetura verde da PAC, que prevê práticas mais amigas do ambiente, a condicionalidade social (que prevê sanções em caso de exploração laboral) e o novo modelo de aplicação que privilegia o desempenho em vez do cumprimento são componentes da proposta que é composta por três regulamentos: dos regulamentos dos planos estratégicos, da governação horizontal – financiamento, gestão e acompanhamento da PAC - e da organização comum do mercado de produtos agrícolas.

A condicionalidade social e o montante mínimo das ajudas aos agricultores que serão dirigidas aos regimes ecológicos (‘ring fencing’) e que parte destes fundos vem do primeiro (ajudas diretas) e do segundo pilar (desenvolvimento rural) são os tópicos em debate no super trílogo desta noite.

A nova PAC deverá começar a ser aplicada em 01 de janeiro de 2023, já com o plano estratégico de cada Estado-mmebro aprovado, vigorando até lá um regime transitório.

O orçamento da PAC 2021-2027 ascende a 336,4 mil milhões de euros, incluindo verbas do programa NextGenerationEU, um instrumento temporário concebido para impulsionar a recuperação na sequência da pandemia de Covid-19.