27 mai, 2021 - 15:23 • Lusa
O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), foi constituído arguido no âmbito de um inquérito relacionado com a aquisição, pelo município, de 49% da concessão da água e saneamento do concelho, disse a Polícia Judiciária.
Fonte da PJ avançou, esta quinta-feira, que a constituição de arguido ocorreu no dia anterior, adiantando que em causa estão factos que poderão configurar crimes de prevaricação e/ou participação económica em negócio.
Segundo a mesma fonte, em declarações à agência Lusa, o autarca do distrito de Braga é, para já, o único arguido no processo.
A Lusa contactou a Câmara, para tentar obter uma reação, mas até agora ainda sem sucesso.
Em causa estará, concretamente, aquilo a que o PSD de Barcelos tem chamado de "acordo secreto" entre o presidente da Câmara e o acionista minoritário da empresa Águas de Barcelos (AdB), a construtora de Braga ABB.
A Câmara de Barcelos aprovou, em 2017, a aquisição de 49% da concessão da água e saneamento do concelho, que está nas mãos da AdB.
O negócio passaria pela aquisição dos 25 por cento detidos pela ABB e de 24 por cento da participação do acionista maioritário, a Somague Ambiente.
Este negócio ainda não foi consumado, com a Câmara a alegar que o atraso se fica a dever a problemas entre os acionistas da AdB.
A água e o saneamento de Barcelos foram concessionados, em 2005 e por 30 anos, à AdB, constituída pela Somague Ambiente (75% do capital) e pela construtora ABB (25%).
Em 2010, e porque os consumos previstos no contrato de concessão nunca foram alcançados, a AdB requereu a constituição do tribunal arbitral, com vista à reposição de equilíbrio económico-financeiro da concessão, resultando daí a condenação do município no pagamento de 172 milhões de euros, até 2035.
Uma condenação que, com juros e segundo a Câmara, poderia já ascender a mais de 217 milhões de euros.
Face a essa situação, a Câmara diz ter conseguido um acordo extrajudicial para adquirir 49% da AdB, livrando-se daquela condenação.
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