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Montijo. Governo acusa "lei errada" de permitir a municípios travarem infraestrutura de importância nacional

18 mai, 2021 - 13:15 • Lusa

Para Pedro Nuno Santos, a lei que permite aos municípios afetados pela construção do aeroporto travarem a construção deve ser alterada.

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O ministro das Infraestruturas reiterou esta terça-feira que os municípios que seriam afetados pelo aeroporto do Montijo "travaram novamente uma infraestrutura de importância nacional", devido a uma "lei errada", que já devia ter sido alterada.

"Os municípios [...] travaram novamente um infraestrutura de importância nacional, achamos nós [Governo]", afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido no parlamento.

Para o governante, tal deveu-se a "uma lei errada", que, dentro do quadro legal nacional, "deveria ter sido alterada há mais tempo".

"Para mim era muito claro que devíamos ter alterado a lei, uma lei que é errada e o parlamento existe, obviamente, para legislar", acrescentou Pedro Nuno Santos.

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