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Morte de Ihor. Advogados de inspetores do SEF vão recorrer

10 mai, 2021 - 18:01 • Lusa

"Aos poucos vamos apurando a verdade e vamos chegando lá", afirmou a advogada do arguido Luís Silva.

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Os advogados dos três inspetores do SEF condenados a sete e nove anos de prisão pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, que resultou na morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, anunciaram hoje a intenção de recorrer.

"Vou continuar a pedir uma absolvição, é evidente que vamos recorrer. Mas este foi mais um passo na direção certa: aos poucos vamos apurando a verdade e vamos chegando lá", afirmou a advogada do arguido Luís Silva, Maria Manuel Candal, à saída do Juízo Criminal de Lisboa, secundada pelo colega Ricardo Sá Fernandes, representante do arguido Bruno Sousa: "Têm uma grande confiança em que este não seja o resultado definitivo".

Para o causídico, os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram o "bode expiatório deste processo", vincando também a sua oposição à leitura do tribunal sobre a autoria das agressões.

"O tribunal assumiu que a responsabilidade pela morte tinha decorrido das agressões feitas pelos nossos clientes. Com toda a sinceridade (...), não percebi bem como é que o tribunal chega à conclusão de que foram os nossos clientes que bateram no cidadão. No fundo, constrói a ideia de que eles bateram com socos e pontapés em número indeterminado, com base numa dedução, numa presunção, que me parece pouco fundamentada", notou Ricardo Sá Fernandes.

Defendendo que a morte de Ihor Homeniuk "foi o resultado da ação de muitas pessoas que não estavam aqui a ser julgadas", o advogado de Bruno Sousa -- condenado a sete anos de prisão - assumiu ainda a sensação de que foi feita "alguma justiça" pelo reconhecimento por parte do juiz Rui Coelho de que não existiu homicídio por parte dos arguidos.

"O facto de se ter reconhecido que estes homens não torturaram e assassinaram o cidadão ucraniano é uma reposição da justiça, porque recordo-me que durante muitos meses ouvi em uníssono na sociedade portuguesa a versão de que estes homens tinham batido até à morte no senhor Homeniuk", observou, assegurando: "Espero que em recurso venhamos a obter outros avanços. Vamos acreditar que num tribunal superior vamos conseguir a justiça completa que ambicionamos."

Já Ricardo Serrano Vieira, representante legal de Duarte Laja -- condenado a nove anos de prisão -- manifestou "algumas dificuldades de compreensão" com a sentença face ao reconhecimento da eventual participação de outras pessoas nos factos que levaram à morte do cidadão ucraniano, por causa da extração de certidão sobre os vigilantes e outros inspetores.

"Se essa atuação está sob suspeita, veio ao encontro daquilo que a Defesa sempre tinha dito: que podia haver outras causas que concorressem para um desfecho. Não se consegue admitir que alguém venha a ter um processo judicial por investigação de factos que possa ter praticado quando nós afastamos à partida que essa pessoa possa ter contribuído para um determinado resultado, neste caso, a morte", referiu.

Já Maria Manuel Candal relembrou que os arguidos foram absolvidos do crime de detenção de arma proibida e que também foi alterada a imputação do crime de homicídio qualificado para ofensas à integridade física graves qualificadas pelo resultado. A advogada reiterou ainda a contestação ao parecer da autópsia usado no julgamento.

"Temos um parecer técnico muitíssimo bem fundamentado que põe em causa as conclusões dessa autópsia. Provavelmente, iremos ainda sustentar o recurso com base num outro parecer técnico que a meu ver irá, mais uma vez, pôr em causa as conclusões", concluiu.

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