Segurança Social não pagou salários em atraso a trabalhadores de cantinas, denuncia sindicato

O Sindicato de Hotelaria do Norte disse esta sexta-feira que a Segurança Social não pagou os três meses de salários em atraso aos trabalhadores das cantinas e bares do Politécnico do Porto envolvidos no acordo feito com a Statusvoga.

Em comunicado, o sindicato explicou que a empresa resolveu o contrato de exploração do serviço de refeições que mantinha com o Instituto Politécnico do Porto (IPP) e reverteu as unidades para este, transmitindo os contratos de trabalho de 19 trabalhadores efetivos com efeitos a partir do dia 01 de abril de 2021, depois de ter despedido os demais [31] trabalhadores contratados a termo".

Por não ter a "situação contributiva regularizada", a empresa viu ser-lhe negado o "apoio pedido à Segurança Social", acabando mais tarde por "ser deferido", após a Statusvoga acordar o "pagamento da dívida em prestações", continua a nota de imprensa.

"A empresa pagou há cerca de 15 dias a primeira prestação do acordo, condição imposta pela Segurança Social para deferir o apoio. Contudo, a Segurança Social ainda não fez a transferência dos valores e, por esta razão, os trabalhadores ainda não receberam os três meses de salários em atraso", revelou o sindicato.

Francisco Figueiredo, dirigente do sindicato, disse à Lusa estar em causa o pagamento aos 19 trabalhadores do "subsídio de Natal de 2020 e os salários de fevereiro e março de 2021". .

Após reunirem quinta-feira no sindicato, os trabalhadores decidiram comparecer na terça-feira na delegação norte da Segurança Social, para "tentarem falar com a direção da Segurança Social e saber a razão de tanta demora".

Entretanto, os 19 trabalhadores apresentaram-se hoje ao serviço na sede do Politécnico do Porto "para receber o salário de abril, exigir a reabertura das cantinas e bares e a ocupação efetiva dos postos de trabalho", mas a resposta que receberam foi a oposta, lê-se ainda no comunicado.

"O diretor dos Serviços de Ação Social do Politécnico recebeu os trabalhadores, mas informou que o Politécnico não tenciona assumir os trabalhadores", informando "que fez um concurso" e que estes "transitarão para o novo concessionário".

Segundo o sindicalista, "há aqui um hiato de tempo que não pode acontecer, porque o novo concessionário só entra em setembro e, até lá, há aulas a decorrer e vai ser precisa a presença destes trabalhadores".

"Os Serviços de Ação Social do IPP argumentam nada ter a ver com estes trabalhadores e recusam aceitar a transmissão dos respetivos contratos, mas não é verdade, porque as decisões de todos os tribunais vão no sentido de garantir a segurança no emprego e que em caso de reversão do estabelecimento os contratos transmitem-se ao adjudicante, neste caso ao Politécnico do Porto", argumentou Francisco Figueiredo.

A Lusa tentou obter uma reação do Instituto da Segurança Social e do Politécnico, mas até ao momento não foi possível.