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Acórdão do caso Ihor Homeniuk conhecido a 10 de maio. Defesa pede absolvição dos inspetores do SEF

12 abr, 2021 - 17:04 • Liliana Monteiro

“Não há nexo entre a atuação dos arguidos e morte do passageiro ucraniano”, afirma o advogado Ricardo Sá Fernandes.

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A leitura do acórdão do caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk está marcada para 10 de maio, no tribunal de Monsanto, em Lisboa. Defesa dos três inspetores do SEF pedem absolvição.

O coletivo de juízes agendou a data esta segunda-feira, dia marcado pela decisão do Ministério Público de deixar cair a acusação de homicídio contra os elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

“Não podem estabelecer nexo de causalidade entre a conduta destes arguidos e a morte de Ihor”, disse Ricardo Sá Fernandes, advogado de defesa do inspetor Bruno Sousa, um dos três julgados desde fevereiro pela alegada morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, impedido de entrar em Portugal, em março do ano passado, e que acabou por faleceu no Centro de Instalação Temporário (CIT) no aeroporto de Lisboa.

A sessão desta segunda-feira foi reservada às alegações finais. Ricardo Sá Fernandes apelou ao raciocínio lógico do coletivo de juízes. “Mesmo que nesta fase dissessem: 'se eu soubesse eu tinha sido mais diligente', isso não é suficiente para levar estes homens ao crime de ofensa a integridade física grave", declarou.

O advogado prosseguiu a sua argumentação, dizendo que, “mesmo aceitando que foram imprudentes ao deixar algemado, nunca admitiram hipótese de um crime para vida e de uma morte”.

Sá Fernandes acrescentou que “a responsabilidade não é deste homens, sendo certo que a responsabilidade era do inspetor de turno e inspetor chefe”.

Ricardo Sá Fernandes deixou um apelo ao tribunal: "não pode estabelecer o nexo de causalidade entre a conduta deles e a morte”, lembrando que “a vítima foi algemada pelos inspetores e sem ordem deles atada por três vezes".


"A sucessão de factos na noite de 11 para 12 de março 2020 são crimes de ofensa a integridade física com toda a certeza. É inaceitável que tenha ficado do pequeno almoço até às 16h00 não ter sido alimentado e levado sequer ao WC. O abandono a que foi sujeito é inadmissível”, frisou.

A defesa de Bruno Sousa sublinhou que “estes homens foram chamados para uma missão e estiveram lá 15 minutos e voltaram ao trabalho”.

Referindo-se ao relatório da autópsia, acrescentou que “o arco costado da vitima não se partiu nos 10 minutos em que estes homens estiveram com ele, mas são compatíveis com contacto físico para o controlar a vítima na noite anterior, são compatíveis com a reanimação de 50 minutos”.

Ricardo Sá Fernandes pediu a absolvição e, embora considere injusta, admite a condenação por um crime de ofensa à integridade física qualificada, mas não grave. “Ainda que injusto porque não merecem ser condenados", frisou.

Defesa de Luís Silva aponta falhas a investigação "preguiçosa"

Antes, a advogada Maria Candal pediu a absolvição do inspetor Luís Silva. “A causa de morte de Ihor Homeniuk foi por causa natural e não por agressões. Peço a absolvição dos três arguidos e assim sim se fará justiça.”

Durante as alegações a advogada voltou a usar as imagens de videovigilância para apontar várias falhas ao trabalho e interpretação do Ministério Público (MP).

A advogada acusou o MP de não ter recolhido prova documental “que tinha sido fundamental, como por exemplo, o relatório de emergência médica, do CIT e do hospital, o simples certificado de óbito”.

A advogada Maria Candal afirmou que houve “sequestro, omissão de auxilio”, sublinhando que mais de quatro seguranças deviam ter sido constituídos arguidos, assim como socorristas, responsáveis também por omissão de auxilio deixando Ihor manietado de mãos e pés. “Não reportaram situação da vítima a ninguém”, argumentou.

Em tom de desabafo disse mesmo, “em 25 anos de carreira, foi a primeira vez que a defesa teve ela própria de fazer investigação dos factos”.

Seguranças do CIT investigados em inquérito autónomo

Na mesma linha o advogado Ricardo Serrano, que defende o arguido Duarte Laja, considerou que o coletivo de julgamento sempre se pautou pelo rigor e justiça ao longo de 12 sessões de audiência e que por isso acredita que o arguido vai ser absolvido, assim como os restantes acusados.

Tecendo críticas à investigação do Ministério Público sustentou, “quem coloca fitas adesivas (em Ihor) são os vigilantes, foi um ato de tortura. O Ministério Público não viu as imagens de vídeo vigilância e não sabe que o uso de fitas adesivas é proibido?” e acrescentou, “as imagens da autopsia mostram uma marca de bota de tropa no corpo da vítima, mas nenhum calçado foi apreendido pela PJ”, apontando falhas.

O advogado, à semelhança dos colegas, também questionou o facto dos vigilantes não estarem a responder em tribunal pelo que aconteceu ao cidadão Ucraniano para depois revelar que Duarte Laja já foi chamado a prestar depoimento num inquérito que afinal está em curso e que estará a passar a pente fino tudo o que aconteceu entre o dia 10 e 12 de maio do ano passado assim como qual foi a atuação de todos os que contactaram com Ihor.

À saída, os vários advogados esclareceram que o inquérito em curso estará a abranger seguranças, mas também outros inspetores do SEF e corpo clínico que teve intervenção junto de Ihor Homeniuk.

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