Operação Marquês. Ministério Público derrotado? "Só se fosse uma parte no processo"

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que a confiança na Justiça não se pode basear num único processo, numa alusão à Operação Marquês, e frisou que para o Ministério Público não há vitórias ou derrotas.

“Eu penso que a confiança na Justiça não se pode basear num único processo, por muito importante que ele possa parecer aos olhos da sociedade e tendo em conta as pessoas envolvidas nesse processo”, afirmou à agência Lusa o secretário-geral do SMMP, Paulo Lona, depois de ser conhecida a decisão instrutória da Operação Marquês, processo de 28 arguidos, incluindo o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Paulo Lona insistiu que “a confiança na Justiça por parte da sociedade não está dependente de um único processo e muito menos numa decisão – que é uma decisão provisória - proferida nesta fase, que é uma fase intermédia”.

“O que há é uma apreciação do juiz de instrução criminal sobre a questão dos indícios suficientes, sobre a prova, sobre a qualificação jurídica, sobre a eventual prescrição ou não, sendo certo que essa decisão depois será objeto de recurso”, como já foi anunciado, salientou o magistrado do Ministério Público.

O secretário-geral, recentemente eleito, reiterou que “esta decisão não é uma decisão final, é uma decisão transitória”.

“Iremos aguardar o curso normal do processo e o que é que o Tribunal da Relação irá decidir, sendo certo que muitas das decisões que têm sido proferidas no Tribunal Central de Instrução Criminal têm sido objeto de revogação pelo Tribunal da Relação”, notou o procurador da República.

Questionado se o Ministério Público foi derrotado em toda a linha com a decisão instrutória da Operação Marquês, Paulo Lona destacou que “essa afirmação seria possível se o Ministério Público fosse uma parte no processo”.

“Ora, o Ministério Público não é uma parte no processo. Está sujeito a deveres e ao princípio da legalidade e da objetividade, e a sua preocupação é com a verdade material e com a procura da verdade material”, observou.

“Portanto, o Ministério Público não sai derrotado ou vencido. A própria Justiça, o sistema, a sociedade, poderá sair derrotado ou vencido conforme for ou não descoberta a verdade material de uma determinada situação. Não se pode, na minha perspetiva, falar nem em vitória nem em derrota nestas situações”, continuou.

Sobre o anúncio do juiz de instrução criminal de ter extraído uma certidão para a Procuradoria-Geral da República averiguar a distribuição do processo da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, pela eventual violação do princípio do juiz natural ou juiz legal, o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público respondeu: “Qualquer magistrado, perante uma suspeita da prática de um crime e se for um crime público, deve fazer a sua denúncia. (…) Presumo que [o juiz] entenda que existirá algum crime”.