Vacinas Covid. Podem os Estados obrigar as farmacêuticas a partilhar informação?

O Bloco de Esquerda garante que os Estados têm instrumentos jurídicos ao seu dispor para obrigar os laboratórios farmacêuticos a partilhar informação sobre o processo de fabrico das vacinas contra a Covid-19.

No programa Em Nome da Lei, da Renascença, o advogado Gonçalo Sampaio, especialista em propriedade industrial, confirma a afirmação, mas sublinha que o processo é demorado, tornando-se inútil.

“Por exemplo, para uma licença obrigatória, a lei exigiria um prazo não inferior a seis meses para haver decisão – diz o nosso Código da Propriedade Industrial – e ainda por cima sujeito a recurso”, começa por explicar.

“A medida só se tornava eficaz depois de esgotados todos os recursos, portanto, talvez daqui a 10 ou 15 anos tivéssemos uma decisão para uma licença obrigatória”, acrescenta.

A escassez de vacinas contra a Covid-19 é um dos maiores entraves à concretização do plano de vacinação em Portugal. A indústria está a produzir menos do que acordou com a Comissão Europeia e até agora não respondeu ao apelo feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para integrar a plataforma de partilha de tecnologia.

A quebra das patentes nas vacinas é o tema do Em Nome da Lei do próximo sábado, dia 27, emitido entre as 12h00 e as 13h00, com repetição às 24h.

Segundo um relatório divulgado pela Direção-Geral de Saúde (DGS) já foram vacinados, com duas doses, perto de 250 mil portugueses, o que correspondendo a 3% da população.

Nesta sexta-feira à tarde, vão ser conhecidas as medidas do Governo para o próximo período de estado de emergência, a vigorar até dia 16 de março.

Na última noite, o Presidente da República antecipou-se e defendeu um confinamento até à Páscoa, para que se ganhe o verão e o outono.