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​Governo dá ordem de pagamento “urgente” de indemnização à família de Ihor Homeniuk

14 jan, 2021 - 21:04 • Cristina Nascimento

Estado vai pagar cerca de 800 mil euros à viúva e dois filhos do cidadão ucraniano que morreu quando estava sob guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

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O Governo deu ordem de pagamento “urgente” da indemnização à família de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano que morreu à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa.

“Na sequência do despacho do Primeiro Ministro, António Costa, de 12 de janeiro, relativo à indemnização aos herdeiros do cidadão Ihor Homeniuk, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ordenou hoje ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que proceda, com caráter de urgência, ao seu pagamento”, lê-se na nota enviada às redações pelo Ministério de Administração Interna.

A nota refere que o despacho de pagamento foi assinado pelo ministro da Administração Interna “precisamente um mês após a publicação da Resolução do Conselho de Ministros, demonstrando todo o empenho em assegurar, da forma mais célere possível, a indemnização à família de Ihor Homeniuk”.

Nesta nota, o gabinete de Eduardo Cabrita recorda ainda que este pagamento será suportado pelo orçamento do SEF.

O comunicado refere ainda que “este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização, por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais”.

A família de Ihor vai receber do Estado português uma indemnização imediata de 712.950 euros, à qual acresce uma pensão para os dois filhos enquanto estiverem a estudar. No total, a família receberá 834 mil euros, valor que se aproxima do milhão do pedido de indemnização civil que tinha sido apresentado ao tribunal em nome da viúva, Oksana Homeniuk, e dos filhos Veronika e Oleg, de 14 e nove anos.

A família já aceitou este valor, refere também a nota.

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