Paulo Penedos apresenta-se na prisão de Coimbra

Paulo Penedos apresentou-se voluntariamente no estabelecimento prisional de Coimbra, esta segunda-feira, após a juíza do processo Face Oculta ter emitido três mandados de detenção. A notícia está a ser avançada pela Sic Notícias.

Seis anos depois das condenações, o Tribunal de Aveiro emitiu mandados de detenção para os arguidos José Penedos, Paulo Penedos e Paiva Nunes.

Os três arguidos ainda têm recursos pendentes no Tribunal Constitucional, mas a juíza titular dos autos no Tribunal de Aveiro, Isabel Ferreira de Castro, decidiu que os mesmos não têm efeito suspensivo.

Segundo a estação televisiva, o advogado de José Penedos requereu a suspensão do mandado emitido, alegando que o arguido tem 75 anos e um estado de saúde débil. Já Domingos Paiva Antunes pediu para ser conduzido ao Hospital Prisional de S. João de Deus, em Caxias, alegando também problemas de saúde.

Paulo Penedos foi condenado a quatro anos de prisão efetiva, por um crime de tráfico de influência e o pai, José Penedos, na altura dos factos presidente da REN - Redes Energéticas Nacionais, foi condenado a três anos e três meses de prisão efetiva, por um crime de corrupção.

Paiva Nunes, ex-administrador da EDP Imobiliária, foi condenado a quatro anos de prisão efetiva por dois crimes de corrupção, mas posteriormente o Tribunal de Aveiro decretou a prescrição de um daqueles crimes.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

O julgamento na primeira instância terminou com a condenação de 11 arguidos a penas efetivas entre os quatro anos e os 17 anos e meio, mas três deles acabaram por ver a execução da pena suspensa, após recurso para o Tribunal da Relação do Porto.

Dos restantes oito, só três arguidos estão atualmente a cumprir a pena, sendo um deles o ex-ministro socialista Armando Vara, que foi condenado a cinco anos de prisão.

O principal arguido no processo Manuel Godinho e o sobrinho Hugo ainda têm recursos a aguardar decisão.