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Tem uma autocaravana? O Código da Estrada vai mudar

27 nov, 2020 - 15:57 • Lusa, com redação

Governo aprova alterações para clarificar zonas onde autocaravanas podem pernoitar e aparcar.

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O Governo aprovou hoje alterações ao Código da Estrada que clarificam os locais onde as autocaravanas podem pernoitar e aparcar, informou hoje a secretária de Estado da Administração Interna.

No final do Conselho de Ministros hoje realizado, a secretária de Estado Patrícia Gaspar salientou que as novas alterações indicam, na prática, os locais onde as autocaravanas podem aparcar e pernoitar, destacando que estacionar “é uma coisa diferente”.

Segundo a governante, aparcar e pernoitar passa a ser apenas permitido nas zonas previamente designadas para o efeito, o que exclui todas as outras que não estão referidas no diploma.

Patrícia Gaspar acrescentou ainda que, para quem desrespeite, mantém-se as coimas aplicadas até agora “para o estacionamento indevido e outras irregularidades no Código da Estrada”.

A situação de caravanistas a pernoitarem ilegalmente nos parques de várias praias do país, sobretudo no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), tem desagrado aos empresários locais, que se queixam de não haver fiscalização, apesar do risco para a saúde pública.

Em 4 de setembro, a GNR anunciou que mais de 600 infrações foram detetadas durante uma operação que visou a fiscalização ao campismo e caravanismo ilegal junto ao mar nos distritos de Setúbal, Beja e Faro.

A prática de campismo ou caravanismo fora dos locais para tal destinados, bem como qualquer forma de pernoita, constitui contraordenação ambiental e punível com coima entre os 200 e os 36.000 euros, informou a GNR.

O estacionamento de veículos, quer ligeiros ou autocaravanas, desrespeitando sinais de trânsito de estacionamento proibido e paragem e estacionamento proibidos, constitui contraordenação rodoviária, nos termos das disposições conjugadas do Código da Estrada com o Regulamento de Sinalização do Trânsito, punível com coima entre os 60 e os 300 euros.

A GNR esclareceu ainda que, em relação à interdição de permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento, tem realizado, no contexto da pandemia de covid-19, um acompanhamento mais direcionado para a informação e sensibilização da população, procurando divulgar as regras em vigor.

Noutra medida aprovada esta sexta-feira, as multas para os automobilistas apanhados a falar ao telemóvel durante a condução passam para mais do dobro.

As multas de 120 euros passam para 250 e as de 600 euros para 1.250 euros, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Comentários
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  • Jose Santos
    24 jul, 2021 Torres Vedras 13:12
    Sinto me discriminado como autocaravanista não concordo com esta nova versão .Estou desiludido com estes deputados em geral .A sra deputada Jamaila Madeira mentiu na casa da democracia. Ademito que os srs Barados osr Vieira não fale verdade agora a sra deputada adizer que em França em Espanha e noutrosque não se pode pernoitar e estacionar como cidadao nao posso a demitir que uma deputada não fale verdade
  • Plasagri - Plásticos
    13 jun, 2021 Maceira 06:41
    Pôr ordem na casa não é desbaratar tudo o que nela há. Concordo com métodos e fiscalizações para fazer cumprir as leis. Mas é importante que essas leis sejam sensatas e não absurdas. Se uma autocaravana está equipada para proporcionar uma estadia aceitável para nela pernoitar, desde que se respeite o local e o ambiente, porque há-de ser proibido? Só lobis ou inveja o justifica. É neste sentido que se deve debruçar a legislação e as fiscalizações. Fora da caravana, nem um cigarro acender. O ambiente deve ser respeitado como um ser vivo.
  • Pedro Manuel
    08 jan, 2021 Coimbra 02:08
    Os países europeus muito mais desenvolvidos do que nós, aproveitam e de que maneira, esta atividade inerente ao autocaravanismo, para desenvolver a sua economia. Há muitos rendimentos para o estado que estão inerentes a esta atividade lúdica. Mas no nosso país há sempre interesses que se sobrepõem esquecendo-se as autoridades que há lugar para todos! Esta lei está a anular a pratica do autocaravanismo e tudo o que a ela está ligado. Os outros países criaram boas condições para o autocaravanismo, porque perceberam o quanto é benéfico para a sua economia. Em Portugal é o que se vê. Há outros interesses que estão a manipular esta situação. Por esta e por outras, por mais que nos esforcemos, estamos na cauda da europa. Viva Portugal
  • Rui Leal
    07 jan, 2021 Lisboa 20:06
    Mais um tiro no pé Mais uma quantos que vão passar férias em Espanha. Aproveitem para aumentar os preços dos parques . Estupidez, então qual é a diferença entre um ligeiro que em viagem encosta numa berma para descansar um TIR ou uma autocaravana. Querem então criem as condições Olhem para os outros países, e vejam Os autocaravanistas são acarinhados, aqui não são mal tratados .....acham que não gastam dinheiro? Perguntem aos cafés, supermercados bombas de gasolina dessas aldeias e vilas, se são ou não uma boa fonte de rendimento Mais uma ponte para a fuga ao fisco. Eu se tivesse um terreno , abria já um local para eles ficarem.... 5 ou 10 euros por noite, e o estado e os parques , a ver navios....... Deve ser algum fazedor de leis que tem parques de campismo ou hotéis........
  • Maria Sílvia Rodrigues de Moura
    28 nov, 2020 BRAGA 18:16
    É pena não fazerem lembrar que é proibido os automobilistas pararem/estacionarem nas paragens dos autocarros, tirando a possibilidade dos cidadãos que tenham alguma deficiência, ou andarem de canadianas poderem servir-se dos transportes públicos .Esses deviamser multados e bem.
  • Bruno Gomes
    28 nov, 2020 Peniche 10:18
    Muito bonito sim senhor. Onde vivo chega a ser miserável. Abusam e estacionam em dunas e locais completamente fora de série. Mas não é a passar leis que os estrangeiros vão saber das coisas... É como as rotundas. As pessoas vêm "de fora" e chegam a um país onde estas regras diferentes lhes são desconhecidas porque passam a fronteira e ninguém lhes diz nada.
  • Torcato Lóro
    27 nov, 2020 Porto 20:11
    Tudo muito bem. As multas são fáceis de passar se não são criadas as condições necessárias. Actualmente encontro me num país com uma costa marítima incrível mas têm todas as condições para as autocaravanas aparcarem... Agora as multas sem qualquer condição... Tudo bem eu sei que há excessos, mas temos que ter as condições... Mais uma proeza do governo português, fazer omoletes sem ovos...

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