Sindicato pede ao Governo e parlamento intervenção nos despedimentos da Global Media

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu ao Governo e à Assembleia da República que intervenham no processo de despedimento coletivo da Global Media, dona do JN, DN, TSF e O Jogo, adiantou hoje a estrutura sindical, em comunicado.

O sindicato “escreveu ao primeiro-ministro, às ministras do Trabalho e da Cultura, ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media e ao grupos parlamentares da Assembleia da República, exigindo que intervenham no âmbito do presente processo de despedimento coletivo, suspendendo-o ou procurando soluções alternativas, sob pena de se generalizar o recurso ao regime do ‘lay-off’ simplificado como operação de tesouraria, que, na prática, servirá para financiar despedimentos coletivos”, lê-se na mesma nota.

O SJ denunciou ainda que “o regime de 'lay-off' simplificado, que tem como propósito a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial, a que o Global Media Group (GMG) recorreu em abril, acabou por financiar mais um despedimento coletivo”.

A estrutura sindical vincou que, “se o objetivo real do 'lay-off' simplificado é a manutenção do nível de emprego, as autoridades mencionadas têm a obrigação de garantir que assim seja”.

O SJ recordou que, no passado dia 20 de abril de 2020, o GMG “procedeu a um denominado ‘lay-off’ (supostamente ao abrigo do disposto no DL n.º 10-G/2020, de 26 de março)”, mas “soube-se em 30 de outubro que vai agora proceder ao despedimento de 81 trabalhadores, 17 dos quais jornalistas”.

Para o SJ, “os despedimentos e a degradação das condições de trabalho não devem, nem podem ser a única solução das administrações para resolver as dificuldades económicas”, indicou a estrutura, que “contesta que o regime de ‘lay-off’ seja utilizado como um instrumento de tesouraria para financiar, de seguida, despedimentos”.

O sindicato lamentou que, “em situações de adversidade económica, a resposta do GMG, sem nunca procurar soluções alternativas, seja sempre a mesma: despedir, despedir, despedir” e apontou os “erros de gestão do GMG, persistentes e recorrentes ao longo de anos”, referindo que não foram “objeto de análise e escrutínio por parte de reguladores e poder político”.

“Ainda que se trate de uma empresa privada, o que está em causa é um bem público: a informação”, rematou a estrutura.

No dia 30 de outubro, num comunicado interno a que a Lusa teve acesso, a administração da Global Media justificou os despedimentos com "a evolução acentuadamente negativa do mercado dos media, agora mais evidente com a presente pandemia” que “precipitou os meios de comunicação social numa crise sem precedentes a que importa responder com fortes medidas de contenção".

Perante a "profunda quebra de receitas do setor, em particular na área da imprensa, impõe à Global Notícias, Media Group, SA uma opção difícil, mas inadiável: iniciar um processo de despedimento coletivo que abrange 81 colaboradores, 17 dos quais jornalistas, em diferentes áreas da empresa", lê-se no comunicado.

"Trata-se de uma decisão que, ponderando o respeito e a dignidade de todos os envolvidos, é assumida na plena consciência dos custos sociais que provoca, mas também na certeza de que as medidas que estamos a tomar permitem ao Global Media Group regressar a um nível económico e financeiro saudável, garantir a proteção de várias centenas de postos de trabalho e a continuidade dos inestimáveis serviços que os nossos meios de informação, alguns deles centenários, vêm prestando à comunidade, com qualidade e independência", justificou a Global Media.

A sustentabilidade "é condição essencial para assegurar o equilíbrio e o pluralismo no setor da economia que dá corpo ao princípio constitucional que enforma as liberdades de informação e expressão", mas atualmente é "impossível ignorar a profunda retração dos mercados de media, no quadro da crise global cujos efeitos diretos e indiretos já atingem todos os setores económicos", disse.