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Coronavírus

StayAway Covid obrigatório corre “grave risco” de ser inconstitucional, diz Miranda

15 out, 2020 - 21:45 • José Carlos Silva , Filipe d'Avillez

Jorge Miranda tinha dito ainda esta quinta-feira que não via obstáculos à lei do Governo, mas após mais aprofundada análise reviu a sua posição.

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O constitucionalista Jorge Miranda, um dos membros originais da Assembleia Constituinte de 1975, considera que a obrigatoriedade de instalação da aplicação StayAway Covid fere os princípios da igualdade e dos direitos pessoais, e por isso corre um “grave risco” de ser inconstitucional.

Em declarações à Renascença Jorge Miranda mostra-se assim cético em relação à proposta do Governo de tornar obrigatória a instalação da aplicação.

“Fere o princípio da igualdade, porque nem toda a gente tem telemóveis, ou telemóveis adaptados a isso”, começa por dizer Jorge Miranda.

“Mas principalmente põe em causa os direitos pessoais, os dados pessoais, a intimidade das pessoas. Portanto acho que há um grave risco de inconstitucionalidade”, conclui.

O constitucionalista revê, assim, a posição que assumiu ainda esta quinta-feira quando disse que, apesar de ainda não ter estudado a questão a fundo, “em princípio” não encontrava qualquer obstáculo constitucional à proposta.

Jorge Miranda junta-se assim a outras importantes figuras como o Presidente da República e o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, que já expressaram dúvidas sobre a constitucionalidade da lei que o Governo quer aprovar.

O Governo manifestou já a sua vontade de tornar obrigatória a instalação da aplicação que permite rastrear a doença, apesar de haver muitas críticas quanto à constitucionalidade da medida.

A proposta de lei do Governo, que prevê multas até aos 500 euros para quem não cumpre, será discutida no Parlamento no dia 23 de outubro.

Comentários
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  • Cidadao
    16 out, 2020 Lisboa 09:17
    No parlamento até pode passar graças ao sentido de voto do domesticado PSD do parolo do norte, o parceirinho mansarrão da coligação-não-declarada de Bloco Central. Não passa é no veto do Presidente, ou no Tribunal constitucional. E certamente não passa em largas franjas da população. Hoje intrometem-se na vida privada via telemóvel. amanhã, qual é a próxima intromissão? Câmaras dentro da casa de cada um, ou vigiados pela TV?

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