Conselho Superior da Magistratura propõe advertência a juíza que comentou caso Valentina no Facebook

O Conselho Superior da Magistratura esclareceu esta quinta-feira que vai notificar a juíza conselheira Maria Clara Sottomayor para que se pronuncie sobre se aceita a aplicação de uma "sanção de advertência não registada", independentemente de ser aberto processo disciplinar.

Em causa, segundo adiantou hoje o Expresso online, estão os comentários feitos em maio pela juíza na rede social Facebook em relação ao caso do homicídio da menina Valentina, de 9 anos, opinião essa que gerou críticas de magistrados e advogados por alegadamente violar o dever de reserva e a presunção de inocência.

No âmbito da investigação, o pai e a madrasta de Valentina foram detidos pela Polícia Judiciária, estando ambos indiciados pela morte da criança.

“Quantas vezes terá esta menina dito ao tribunal que não queria ir para casa do pai? Houve um processo de responsabilidades parentais com guarda partilhada? A criança foi ouvida? Isto tem de ser investigado até ao fim. É preciso saber porque decretou o tribunal uma guarda partilhada”, escreveu Clara Sottomayor, que justificou estar apenas a exercer o seu direito de participação cívica como cidadã.

Em comunicado divulgado hoje à tarde, o CSM - órgão de gestão e disciplina dos juízes - precisa que na sua reunião plenária de terça-feira foi "deliberado notificar a senhora juíza conselheira Maria Clara Sottomayor para esta se pronunciar sobre se aceita, ou não, a proposta formulada pelo inspetor extraordinário no sentido de lhe ser aplicada uma sanção de advertência não registada, independentemente de ser instaurado processo disciplinar", nos termos do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ).