A Quercus vai apresentar uma queixa ao Ministério Público por alegado incumprimento da Lei do Ruído na Ponte 25 de Abril por parte da Lusoponte, que acusa de fugir à responsabilidade de reduzir as emissões de ruído.
“As emissões de ruído da Ponte 25 de Abril são, não só uma questão de bem-estar das populações por elas atingidas, mas também uma questão de saúde pública”, sublinha a associação ambientalista num comunicado em que em que afirma a intenção de “apresentar denúncia formal ao Ministério Público, caso nada seja feito por parte das entidades competentes e do Governo”.
Em causa está o alegado incumprimento, por parte da Lusoponte, da legislação do ruído, por não ter ainda aprovado o Plano de Ação da Ponte 25 de Abril, que deveria ter sido enviado em 2008 ao Instituto do Ambiente (antiga denominação da APA – Agência Portuguesa do Ambiente).
Uma situação que tem originado “várias denúncias públicas” por parte da Quercus que, em março de 2019, acusou também a Lusoponte de não cumprir a diretiva europeia de 2002 relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, que prevê a obrigatoriedade de os Estados-membros assegurarem a elaboração de mapas estratégicos de ruído (até 30 de junho 2007) e a definição de planos de ação destinados a gerir os efeitos do ruído (até 18 de julho de 2008).
No comunicado, a Associação lembra que, em março, a Lusoponte “refutou” responsabilidades nesta matéria, atribuindo-as à Infraestruturas de Portugal (IP).
Porém, acrescenta o comunicado, em resposta a um ofício da Quercus, a IP reiterou que a resolução dos problemas de ruído na ponte e a “manutenção do tabuleiro rodoviário “cabem à empresa [Lusoponte], que detém a concessão até março de 2030.
Perante a “desresponsabilização mútua” por parte das duas empresas, a Quercus questionou o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes “na qualidade de entidade gestora do Contrato de Concessão da Ponte 25 de Abril à Lusoponte” e informou os ministérios das Infraestruturas e Habitação e do Ambiente e Ação Climática sobre a questão em relação à qual, “ainda não foi dado qualquer esclarecimento”.
A ausência de resposta e de posição por parte do IMT, da Agência Portuguesa do Ambiente e do Governo “exige uma tomada de posição por parte das forças políticas que têm assento na Assembleia da República, uma vez que a inexistência de resposta beneficia diretamente a Lusoponte em prejuízo do erário público”, defende a Quercus no comunicado.
A associação ambientalista acusa ainda a Lusoponte de esperar “silenciosamente o fim da concessão da Ponte 25 de Abril para fugir às suas responsabilidades e, desta forma, colocar sob o erário público os custos de uma intervenção” nesta matéria.
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