05 jun, 2020 - 17:14 • Redação
O Ministério Público (MP) pede a suspensão de funções do presidente da EDP, António Mexia, e o pagamento de uma caução de dois milhões de euros, avançam a SIC e RTP.
Para o presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, o Ministério Público também pede a suspensão de funções como medida de coação no âmbito do caso EDP.
O MP quer também que os dois arguidos fiquem impedidos de viajar para fora do país, com obrigação de entregarem o passaporte.
António Mexia e João Manso Neto também não poderão entrar nos edifícios da EDP e contactarem com pessoas de interesse para o caso, segundo o pedido dos procuradores.
As propostas de medidas de coação foram apresentadas esta sexta-feira ao juiz Carlos Alexandre, o titular da instrução do processo.
António Mexia e João Manso Neto tinham pedido, no final de maio, o afastamento do juiz Carlos Alexandre do processo EDP, alegando parcialidade do magistrado.
O pedido de afastamento de Carlos Alexandre será agora apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
António Mexia foi chamado esta semana para uma inquirição no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, mas recusou responder às questões de Carlos Alexandre, alegando estar pendente um pedido de afastamento.
O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) tendo António Mexia e João Manso Neto sido constituídos arguidos em junho de 2017 por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio.
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