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​Operação Lex

Fátima Galante aposentada compulsivamente com pensão da Caixa Geral de Aposentações

04 jun, 2020 - 12:40

Juíza Fátima Galante é arguida na Operação Lex, que investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.

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A juíza Fátima Galante foi aposentada compulsivamente, como consequência direta da sanção disciplinar que lhe foi aplicada pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), informou esta quinta-feira este órgão de gestão e disciplina dos juízes.

Numa nota, o CSM adianta que a aposentação de Fátima Galante (arguida no inquérito-crime Lex) tem efeitos a 14 de dezembro de 2019.

O Conselho Superior da Magistratura explica que a aposentação compulsiva de Fátima Galante resultou também da "improcedência da providência cautelar intentada pela mesma de suspensão de eficácia do ato" deliberado pelo plenário do CSM.

O CSM refere que o cálculo do montante mensal da pensão a auferir pela juíza desembargadora é da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações e não do Conselho Superior da Magistratura.

O processo-crime Operação Lex, ainda em fase de inquérito, tem 14 arguidos e investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal. Um dos arguidos é o juiz desembargador Rui Rangel, ex-marido da juíza agora aposentada compulsivamente.

Fátima Galante e Rui Rangel são dois dos principais arguidos neste caso, que envolve, entre outros, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e ainda João Rodrigues, advogado e ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.

Comentários
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  • Miguel
    04 jun, 2020 Porto 15:21
    Como é possível com acusação de tantos crimes ser aposentada compulsivamente?! Outros funcionários públicos com crimes idênticos são expulsos. Cambada de compradio que mina este país. Assim que condenada e a sentença transitada em julgado deveria ser expulsa...
  • Camponio da beira
    04 jun, 2020 Viseu 13:01
    Só seria castigo se pagasse e dinheiro ou cadeia os crimes.

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