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Câmara de Lisboa

Medina investe 3,8 milhões em antigo bairro operário para arrendamento acessível

29 fev, 2020 - 18:13 • Redação com Lusa

Acordo de venda foi assinado na noite de sexta-feira, pondo um ponto final numa disputa imobiliária entre o proprietário e a autarquia que se arrastava há dois anos.

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A Vila Dias, antigo bairro operário no Beato, foi vendida à Câmara Municipal de Lisboa (CML) por 3,8 milhões de euros e o futuro da Vila passará por habitação para arrendamento acessível, avançou este sábado o o ex-proprietário.

José Morais Rocha disse que a venda por 3,8 milhões de euros pressupõe a desistência de ambas as partes das ações judiciais entretanto interpostas, como noticiou hoje o jornal Público, e que o acordo de venda foi assinado na noite de sexta-feira, “já bem tarde”, pondo um ponto final numa disputa imobiliária que se arrastava há cerca de dois anos.

“Não há nada a acrescentar. Era um projeto que eu tinha, um projeto muito interessante que tinha para desenvolver, mas a CML quer desenvolver ali habitação para rendas mais económicas e tem um objetivo muito concreto para aquela zona. Não valia a pena ficar a discutir mais com a CML. Não era o negócio que eu perspetivava em termos de rentabilidade, mas também temos que atender às necessidades da CML e da população. E pronto, chegámos a um acordo”, disse José Morais Rocha.

Na semana passada, numa reunião descentralizada da CML para ouvir os munícipes de Marvila e Beato, o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), já sinalizava que o acordo poderia estar próximo.

Na altura, Hugo Marques, da Associação de Moradores das Vilas Operárias do Beato, defendeu que “esta vila já devia ser municipal” e lamentou a morosidade do processo. O morador denunciou a falta de condições da vila, realçando que “não existem esgotos” e que “chove em casa das pessoas como chove na rua”. Apesar de o proprietário ter sido intimado a realizar as obras necessárias no edificado, Hugo Marques disse que estas não foram cumpridas.

Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa garantiu que a Vila Dias iria ser “um bairro municipal” e que os residentes iriam ter “finalmente estabilidade do ponto de vista da permanência nas suas casas”. “A solução está bastante mais perto do que longe”, salientou Medina, acrescentando que a intenção da autarquia, depois de a situação estar resolvida, é criar em conjunto com os moradores um projeto de requalificação daquela antiga vila operária e que estes não iriam ser expulsos.

Em 21 de dezembro de 2017, a câmara municipal aprovou a autorização para a aquisição da Vila Dias, na freguesia do Beato, por 1,3 milhões de euros, por "exercício do direito legal de preferência, na condição de o município de Lisboa vir a obter procedência na ação judicial" a decorrer. Na altura, a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, afirmou que o município não iria desistir de adquirir a Vila Dias. A autarca lembrou que "no final do verão [2017] a câmara intentou uma ação junto do tribunal para poder exercer o direito de preferência" e adquirir a vila com mais de 100 anos.

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