04 jul, 2019 - 20:29
Veja também:
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirma que os donativos para comprar um medicamento para a bebé Matilde não deverão ser tributados pelos Fisco.
“Não me parece que esse caso em concreto justifique a aplicação da norma de incidência de Imposto de Selo sobre donativos acima de 500 euros”, afirma o governante em entrevista ao site ECO24.
O secretário de Estado lembra que a norma foi criada após o fim do imposto sucessório, com o objetivo de evitar falsas doações para fugir ao Fisco.
Para António Mendonça Mendes, o mais importante nesta altura é "dar toda a tranquilidade aos pais da Matilde, para que se concentrem no que é mais importante que é a vida da Matilde”.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esclarece a situação depois de o fiscalista Leonardo Marques Santos ter alertado na Renascença que os donativos para a campanha de solidariedade da bebé Matilde, acima de 500 euros, poderiam ter de pagar imposto de selo.
A Renascença questionou o Ministério das Finanças, que na altura disse que não comentava a situação de contribuintes em concreto.
“O regime português não é muito amigável para este tipo de entregas. Costumam-se chamar donativos, mas na verdade não se enquadram no regime do mecenato, que exige que os beneficiários sejam entidades, qualificadas”, disse o fiscalista.
A Matilde precisa de um medicamento norte-americano que custa dois milhões de euros. É o mais caro do mundo.
A família lançou uma campanha solidária de recolha de fundos que conseguiu angariar o dinheiro no espaço de uma semana.
Se o medicamento para a bebé Matilde tiver autorização especial será comparticipado na totalidade pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), disse na quarta-feira o presidente do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento, Rui Santos Ivo.
A bebé Matilde sofre de atrofia muscular espinal e a campanha foi lançada para ajudar a comprar um medicamento que pode ser eficaz, mas só existe nos Estados Unidos e custa quase dois milhões de euros.
Em declarações à Renascença, a presidente da sub-especialidade de Neuropediatria da Ordem dos Médicos, reconhece tratar-se de um produto promissor. “Não podemos dizer que é uma cura. Ninguém ousa dizer isso, mas é muito promissor e certamente vai melhorar e muito a qualidade de vida das crianças”, admite Manuela Almeida Santos.
Atualmente, em Portugal, apenas há um medicamento comparticipado a 100% pelo Estado para estes casos, mas que apenas permite retardar – e de forma limitada – a evolução da doença.
Fique por dentro > 
