CTT preparam-se para fechar mais estações

Os CTT pretendem elevar a 48 o número de concelhos sem estações dos Correios até 2020. A indicação é avançada pelo presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

“No final do ano eram 33, mas tinham planos para ir até 48” até ao final do contrato de concessão, que termina em 2020, “portanto estamos a falar de uma situação nova”, anuncia João Cadete de Matos na Manhã da Renascença, adiantando que "a intenção" foi transmitida pelos CTT ao regulador.

Segundo explicou o presidente da ANACOM, “o serviço dos Correios deixou, em muitos casos, de ser prestado por estações da empresa CTT, que é concessionária do Serviço Postal Universal, e passou a ser prestada por entidades terceiras, que são subcontratadas pelos CTT para prestarem esse serviço”.

O serviço de Correios está num processo de transformação, que tem levado ao encerramento de várias estações. No ano passado, foram 33 os concelhos que ficaram sem Correios.

Consulta pública para corrigir discriminações

João Cadete de Matos mostra-se crítico do processo em curso, pois está a conduzir a uma “discriminação das populações que deixaram de ter estações próprias dos CTT, só têm postos e quando esses postos não funcionarem em condições absolutamente equivalentes do ponto de vista da prestação do serviço – que é o que acontece em muitos dos casos – as populações têm um prejuízo, estão a ser discriminadas no acesso ao serviço postal”.

“O contrato de concessão não exigiu – como, em nossa opinião, deveria ter exigido – que em cada concelho os CTT mantivessem em funcionamento uma estação dos Correios. Isso não está como obrigação contida no contrato, portanto, não existe limite à transformação” em curso, conta o presidente da ANACOM.

No seu entender, é essencial que as populações tenham pelo menos um local onde possam ter acesso a um serviço postal completo e eficiente.

“É por isso que está a decorrer uma consulta pública até ao próximo dia 7 de fevereiro, em que todos os interessados podem enviar-nos os seus contributos. Todos os portugueses podem apresentar os seus contributos, a sua experiência. Isso é muito útil para as decisões que temos de tomar”, sublinha.

Segundo Cadete de Matos, também “está a decorrer uma solicitação aos CTT para que apresentem uma proposta que corrija” as situações de discriminação de populações.

A ANACOM dá até 7 de fevereiro para a empresa apresentar as condições de funcionamento dos postos de Correios, que não têm as mesmas funcionalidades das estações, porque “foram subcontratados pelos CTT”.

“Podem ser papelarias, nalguns casos também são juntas de freguesias, podem ser cafés, vários estabelecimentos que não têm como atividade principal a prestação do serviço postal”, explica.

Se as recomendações do regulador não forem cumpridas, a ANACOM vai recorrer a mecanismos que obriguem a manter o serviço público.

“Nada impede que os CTT avancem para o encerramento, mas a nossa expectativa é que as recomendações que fizemos sejam acatadas e, por outro lado, os CTT têm de nos apresentar uma proposta que se conforme com estas diretrizes. Se não o fizerem, a ANACOM utilizará os procedimentos previstos na lei”, garante João Cadete de Matos.