Lisboa suspende novos alojamentos locais em vários bairros

A Câmara Municipal de Lisboa vai suspender novos registos de alojamento local nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto.

De acordo com o "Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa", apresentado em reunião privada do executivo, e ao qual a agência Lusa teve acesso, estes são os bairros da cidade identificados como áreas de suspensão de novos registos.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) diz que "não é uma surpresa" a suspensão de novos registos de atividade em cinco bairros de Lisboa, enquanto a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou a medida "precipitada".

"Vemos com normalidade e, de alguma forma, já era esperado e até anunciado, nesses bairros específicos, algum tipo de restrição", declarou à agência Lusa o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, acrescentando que os cinco bairros de Lisboa abrangidos pela suspensão de novos registos já tinham sido identificados pela associação "com uma carga maior de concentração do alojamento local".

Já o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, considerou que esta medida sobre o alojamento local "não faz sentido absolutamente nenhum e demonstra bem a precipitação com que se estão a tomar medidas no setor de habitação em Lisboa".

"Se estão convencidos que vão, através das proibições de alojamento local, aumentar o arrendamento de longa duração, é um enorme erro, porque o que está a afastar, neste momento, o arrendamento de longa duração são as medidas que estão a ser tomadas contra os proprietários", apontou o representante da ALP, prevendo que esta medida afete negativamente a vinda de turistas à cidade de Lisboa.

Para o responsável da ALEP, "esta é uma medida imediata, quase que emergencial, de uma suspensão temporária dos registos enquanto não é aprovado o regulamento municipal" sobre o alojamento local.

Neste sentido, Eduardo Miranda considerou que o "desafio maior" é a elaboração do regulamento municipal, defendendo que "os critérios têm que ser claros, públicos e transparentes" e que as medidas a adotar têm que ter por base um estudo, "para que não haja especulações, não haja corrida a registos e não haja distorção do mercado imobiliário".

Segundo o diploma que permite às câmaras municipais e às assembleias de condóminos intervirem na autorização do alojamento local, que entra em vigor em 21 de outubro, os municípios podem "suspender, por um máximo de um ano, a autorização de novos registos em áreas especificamente delimitadas", até à entrada em vigor do regulamento municipal.

Relativamente à opção de restringir a atividade, o representante do alojamento local lembrou que esta é uma exceção, que apenas pode ser aplicada em defesa do interesse público, o que é obrigatório provar, e a medida tem que ser comunicada à Comissão Europeia, de acordo com as normas da Diretiva Comunitária de Serviços.

O presidente da ALEP manifestou, ainda, disponibilidade para ajudar Lisboa na elaboração do regulamento municipal, indicando que a cidade pode optar por uma "gestão inteligente" do alojamento local.

O município de Lisboa estima que o regulamento sobre esta matéria seja divulgado em novembro.

Na perspetiva do representante dos proprietários, a capital portuguesa "ainda não tem uma pressão turística que justifique" a suspensão de novos registos de alojamento local em cinco bairros, uma medida adotada por outras cidades, designadamente Nova Iorque e Barcelona, "mas que têm uma dimensão de turistas que não tem qualquer comparação com a situação de Lisboa".

"Era óbvio que a partir do momento em que o parlamento aprova uma medida com esta radicalidade haverá sempre alguém ainda mais irresponsável para a aplicar", criticou Luís Menezes Leitão, lembrando que a atividade do alojamento local incentivou a reabilitação em Lisboa, o que poderá agora ser comprometido.