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Prisão de Armando Vara está suspensa de uma decisão do Constitucional

11 set, 2018 - 13:00 • Marina Pimentel

Em causa está uma reclamação que apresentou da decisão do TC de rejeitar o recurso da sua condenação a cinco anos de prisão efectiva.

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A prisão do antigo ministro e deputado do PS Armando Vara está suspensa de uma decisão do Tribunal Constitucional (TC).

Em causa está uma reclamação que apresentou da decisão do TC de rejeitar o recurso da sua condenação a cinco anos de prisão efectiva.

A Renascença confirmou, quer junto da Procuradoria Geral da República quer junto do Tribunal Consitucional, que os juízes do Palácio Ratton ainda não decidiram dessa reclamação e, enquanto estiver pendente este mecanismo que a lei oferece, a prisão não pode efectivar-se.

Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão efectiva em Setembro de 2014, faz agora quatro anos, por três crimes de tráfico de influências, no âmbito do processo Face Oculta.

Quando houver uma decisão do TC, e se ela for no sentido de rejeitar a reclamação, os autos do processo baixam para o tribunal onde o caso foi julgado, o Tribunal Judicial de Aveiro. O Ministério Público pedirá ao juiz a prisão do ex -governante socialista e, caso o juiz a aceite, Vara poderá apresentar-se voluntariamente ou o mandado de condução à prisão será executado por um órgão de polícia criminal.

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  • João Lopes
    11 set, 2018 Viseu 16:04
    Apesar de tudo, confiamos na Justiça Portuguesa. Sabiamente, escreveu Agostinho de Hipona (354-430) : «Um Estado que não se regesse segundo a justiça reduzir-se-ia a um grande bando de ladrões»…

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