17 jul, 2018 - 07:48
A SIC vai ter de bloquear o acesso público aos conteúdos dos episódios 1 e 2 do programa 'Supernanny', ou retirar as promos disponíveis na internet, e colocar filtros de imagem e voz nas partes destes episódios que fiquem acessíveis.
Segundo a decisão do tribunal, disponível na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o juiz concluiu, relativamente aos episódios 1 e 2, pela existência de "ameaça, ilícita e direta à personalidade moral, à imagem e reserva da intimidade da vida privada dos menores" atendendo ao "superior interesse da criança".
O tribunal manteve ainda a sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso no cumprimento desta decisão.
A decisão, que ainda não transitou em julgado, implica ainda que a SIC faça valer os seus direitos de propriedade "junto de quaisquer entidades para que o acesso a quaisquer conteúdos dos programas referidos sejam imediatamente bloqueados por essas entidades".
Desta forma, o tribunal julga procedente os pedidos do Ministério Público (MP) quanto aos episódios 1 e 2 do “Supernanny”, um programa de televisão "em formato de 'reality doc.', que visava mostrar ao público como impor a disciplina e regras às crianças, tendo estas como principal alvo de atração/exibição pública"
Contudo, o tribunal recusou o pedido do MP para que todos os eventuais e futuros programas do mesmo formato apenas pudessem ser exibidos nos moldes que o Tribunal viesse a determinar, considerando a situação "manifestamente inviável".
Decidiu ainda alterar a decisão provisória, quanto ao episódio n.º 3, revogando a proibição de exibição ou condicionando-a à colocação de filtros, por concluir pela "ausência de ameaça ilícita à personalidade dos menores" ali retratados.
Quanto a este último ponto, o MP vai recorrer da decisão.
O programa, entretanto suspenso provisoriamente, ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de janeiro. Na sequência da exibição televisiva, o MP intentou na altura uma ação especial de tutela da personalidade em representação das crianças e jovens visados, o que levou a SIC a suspender o programa, a 26 de janeiro.