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​Bastonário recusa mudar código dos médicos se eutanásia for aprovada

21 mai, 2018 - 22:24

Miguel Guimarães falava no ciclo de debates organizado pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos. Propostas sobre eutanásia debatidas no parlamento a 29 de maio.

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O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, afastou esta segunda-feira, no Porto, a possibilidade de rever o código deontológico e que a ação disciplinar sobre os médicos passe a nula caso o parlamento aprove a despenalização da eutanásia.

Numa intervenção no final do ciclo de debates organizado pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos e que hoje versou as "decisões sobre o fim da vida", Miguel Guimarães respondeu desta forma à pergunta feita pelo antigo bastonário Germano de Sousa, que quis saber o que iria fazer o bastonário em caso de despenalização.

"Não vou mudar o código deontológico", afirmou Miguel Guimarães sobre o resultado da discussão agendada para 29 de maio na Assembleia da República (AR), reforçando que, tão pouco, fará um "referendo interno para mudar um código que resulta de leis internacionais e que é um código de conduta profissional".

Apesar da resiliência demonstrada, o bastonário afirmou que se a "AR, ou em sede de referendo nacional, os portugueses decidirem que existe despenalização da eutanásia, obviamente que a função em termos disciplinares relativamente aos médicos acaba por resultar em nada", explicando que "ficam automaticamente despenalizados em função da lei do país".

Reiterando uma afirmação recorrente no debate que juntou cerca de 50 pessoas na secção regional do norte da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães questionou a "legitimidade da AR para tomar esta decisão".

"Não tendo, sequer, esta questão sido discutida amplamente, será que deveriam ser os deputados a decidir sobre questões de liberdades individuais dos portugueses?", perguntou o bastonário, lamentando que a decisão seja tomada "por pouco mais de 100 deputados".

No final de um debate que começou com um minuto de silêncio em memória de António Arnaut, considerado o "pai" do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que hoje faleceu em Coimbra, Miguel Guimarães lembrou a obra do antigo deputado socialista, para lembrar que o SNS "é hoje alvo de ameaças sérias".

Frisando que em Portugal "as desigualdades sociais na Saúde são alarmantes", observou que "só quem tem condições económicas tem acesso fácil".

Voltando ao tema da eutanásia, o também médico considerou "não se poder argumentar, honestamente, com o sofrimento quando não estão criadas as condições para acabar com o sofrimento", reivindicando a "melhoria" desse serviço.

Como exemplo disso, afirmou que "os cuidados paliativos chegam a uma percentagem muito pequena, entre 15 e 17%, da população portuguesa", pedindo por isso "maior acesso à Saúde" para as pessoas e que, essa sim, "deveria ser uma preocupação central da AR".

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