09 fev, 2018 - 08:05
Finanças com papel mais activo na cobrança de multas dos transportes públicos? A medida está prevista desde 2014, mas tem tido pouco impacto. No entanto, nos últimos meses foi alterado o regime sancionatório e, em quatro meses, já foram recuperados 26 mil euros.
A notícia é avançada na edição desta sexta-feira do “Jornal de Notícias” (JN).
As alterações feitas em setembro reforçaram o papel do Fisco na cobrança coerciva destas multas, que, no limite, pode levar à penhora de bens.
De acordo com o jornal, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes vai centralizar a informação mensal sobre todos os autos de notícia emitidos pelas transportadoras e as coimas que não forem regularizadas diretamente junto das empresas serão enviadas para a Autoridade Tributária.
Os transgressores que ignorem a possibilidade de pagamento voluntário às transportadoras, receberão uma conta maior em casa. À coima, somar-se-ão as custas administrativas e os juros de mora.
O Governo deu seis meses às
operadoras para notificar os infratores, informando-os de que podem pagas
multas anteriores a 13 de setembro com desconto de 75%.
Em quatro anos nenhuma multa
foi cobrada, tendo ficado por receber, no total, 60 milhões de euros.
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