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Julgamento de ex-governante angolano começa em Lisboa sem o arguido

22 jan, 2018 - 07:05

Manuel Vicente é acusado de corrupção e pode ser declarado contumaz pelo tribunal. O caso tem aumentado a tensão entre Portugal e Angola.

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Começa esta segunda-feira, em Lisboa, o julgamento do caso em que o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente é acusado de corrupção.

A “operação Fizz” tem como arguidos, além de Manuel Vicente, o ex-procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires.

Hoje, o pedido de separação de processo do ex-vice-presidente angolano, proposto pela defesa e recusado pelo Ministério Público, deverá ser uma das questões prévias a ser analisada pelo colectivo de juízes, presidido por Alfredo Costa.

Luanda reclama a entrega do processo às autoridades judiciais angolanas, o que foi recusado até agora pela justiça portuguesa, que alega falta de garantias de que o agora deputado seja julgado em Angola.

No discurso que fez ao corpo diplomático, o novo Presidente angolano apelou aos representantes dos países estrangeiros que transmitissem aos governos e à sociedade civil que Angola está a fazer um esforço de aperfeiçoamento da sua governação e de aprofundamento da democracia.

Entre as prioridades da governação referidas por João Lourenço ao corpo diplomático estrangeiro está o combate à corrupção e à impunidade.

Ora, é exactamente pelo risco de impunidade que a justiça portuguesa não quer entregar o caso Manuel Vicente à sua homóloga angolana.

No plano político, o discurso tenta baixar a tensão entre Luanda e Lisboa. Questionado pelos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa fez suas as palavras do ministro dos negócios estrangeiros, dizendo que “as relações diplomáticas” entre os dois países eram “excelentes”.

O Presidente da Repúblico e o Governo tentam assim desdramatizar o impacto do caso judicial nas relações de Portugal com Angola.

Na terça-feira, em Davos (Suíça), António Costa e o novo Presidente angolano devem encontrar-se à margem do Fórum Económico Mundial.

De que é acusado Manuel Vicente?

Manuel Vicente, que à data dos factos era presidente da Sonangol, é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

Manuel Vicente está acusado por corrupção activa em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.

O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em coautoria.

O empresário Armindo Pires, que o MP diz ser o “testa de ferro” de negócios de Manuel Vicente, vai responder em julgamento por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente, branqueamento de capitais em coautoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Orlando Figueira e falsificação de documento com coautoria com os mesmos.

O início do julgamento no Juízo Central Criminal, no Campus da Justiça, está marcado para as 9h30. O Tribunal Judicial de Lisboa poderá proceder à separação de processos, iniciando o julgamento dos outros três acusados e declarando Manuel Vicente contumaz (aquele que recusa comparecer perante o juiz).

Decorre da declaração de contumácia, a emissão de um mandado de detenção internacional contra o ex-presidente angolano.

O caso Manuel Vicente, os contornos jurídicos e as suas implicações político-diplomáticas no relacionamento entre Portugal e Angola são o tema da edição deste sábado do programa de informação Em Nome da Lei, emitido na Renascença entre as 12h00 e as 13h00.

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