​SIC diz que programa 'Supernanny' cumpre a lei e não é exibicionista

A SIC diz que o programa 'Supernanny' cumpre a lei e que não é exibicionista, seguindo um formato exibido em vários países "onde os padrões de protecção dos direitos dos menores não se revelam menos exigentes" do que em Portugal.

"O programa foi produzido e é exibido na SIC no estrito cumprimento da lei aplicável, tendo sido obtidas as necessárias autorizações para o efeito. São abordadas situações reais, ocorridas em ambiente familiar, de um modo responsável, não exibicionista e sem explorar situações de particular fragilidade", disse em comunicado a estação de televisão.

O programa 'Supernanny', que retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama - no formato português, a psicóloga Teresa Paula Marques - propõe soluções para pais e educadores, estreou no domingo na SIC e já motivou várias críticas.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a SIC diz que o programa corresponde a um formato internacional, criado no Reino Unido em 2004, e que foi já produzido e exibido em Espanha, Alemanha, França e Suécia, que considera serem "exemplos de países onde os padrões de proteção dos direitos dos menores não se revelam menos exigentes do que os existentes em Portugal".

O objectivo do programa, diz o canal, é "auxiliar pais e educadores a melhorarem a relação com os seus filhos, ajudando-os a estabelecerem regras e limites e melhorando a comunicação entre todos, criando assim uma dinâmica familiar mais saudável".

A SIC afirma ainda que as produções internacionais demonstram que "o 'SuperNanny' não gera efeitos negativos ou de censura em ambiente escolar e social, antes contribuindo para uma melhoria significativa da qualidade de vida familiar".

Depois da exibição este domingo à noite, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) informou que recebeu várias queixas sobre o programa apontando para alegadas violações dos direitos fundamentais das crianças.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) considera que o programa é uma "violação do direito de uma criança à sua imagem e à intimidade da sua vida privada".

Já a UNICEF Portugal afirmou que este "vai contra o interesse superior das crianças, violando alguns dos seus direitos, nomeadamente o direito da criança a ser protegida contra intromissão na sua vida privada", apelando à intervenção do Estado.