Uso de monumentos está regulamentado e tem preços

A utilização de museus, palácios e monumentos nacionais, com objectivos promocionais, de divulgação cultural, filmagens e outros, está sujeita a um regulamento aprovado em 2014, que inclui tabela de preços e prevê a salvaguarda "da dignidade" destes locais.

O Regulamento de Utilização de Espaços nos serviços dependentes da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), cuja revisão foi anunciada este sábado pelo Governo, na sequência de informações sobre a realização de um jantar para convidados da Web Summit no Panteão Nacional, foi aprovado pelo despacho n.º 8356, de 27 de Junho de 2014, enquadrando a possibilidade de realização de outras actividades, além das visitas habituais, desde que "compatíveis com os seus valores histórico/patrimoniais".

"Todas as actividades e eventos a desenvolver terão de respeitar o posicionamento associado ao prestígio histórico e cultural do espaço cedido", segundo o regulamento, que desde logo rejeita "os pedidos de carácter político ou sindical" e aqueles que "colidam com a dignidade dos monumentos, museus e palácios ou que perturbem o acesso e circuito de visitantes".

Cabe à DGPC, de acordo com o diploma, decidir, após parecer dos serviços dependentes, "da oportunidade e interesse da cedência, bem como das respectivas condições a aplicar".

No caso do Panteão Nacional, a lista dos "eventos permitidos", disponível no sítio 'online' da DGPC ao início da tarde de hoje, incluía, entre outros actos solenes e de carácter cultural, banquetes e recepções.

O regulamento em vigor desde 2014 abrange espaços de 23 instituições da DGPC (quatro conventos/mosteiros, uma casa-museu, 14 museus nacionais, dois palácios, a Torre de Belém e o Panteão Nacional), e estabelece os preços de aluguer destes locais, sendo o mais elevado (40.000 euros) o dos claustros do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

Para o Panteão Nacional, os preços oscilam entre os 5.000 euros, por evento, no corpo central do edifício - sob a cúpula -, para fins comerciais, e os 1.500 euros da cedência do adro, para um acontecimento cultural.

No caso de jantares, o preço da tabela varia entre os 3.000 euros, no corpo central, e os 1.500, no coro alto do Panteão.

O Panteão tem também disponíveis a sala sul e o terraço, com preços entre os 750 euros (eventos culturais na sala sul) e os 5.000 euros (evento comercial no terraço).

O valor mais baixo na tabela do regulamento é de 50 euros, pela utilização da sala de formação ou pelo laboratório do Museu Monográfico de Conímbriga.

O despacho inclui ainda os preçários de utilização dos museus da Música, de Arte Popular, do Chiado, de Arqueologia, de Arte Antiga, de Etnologia, Azulejo, Traje, Teatro e Dança, Coches, da Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves e do Palácio da Ajuda, em Lisboa, e dos museus Machado de Castro, em Coimbra, Grão Vasco, em Viseu, e Soares dos Reis, no Porto, do Convento de Cristo, em Tomar, dos mosteiros de Alcobaça e da Batalha, e do Palácio Nacional de Mafra.

O Governo classificou a utilização do Panteão Nacional para eventos festivos como "absolutamente indigna", e disse que vai proceder à alteração da lei "para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória colectiva e os símbolos nacionais".

Segundo o comunicado do Ministério da Cultura, hoje divulgado, o despacho será revisto no sentido de proibir "a realização de eventos de natureza festiva no Corpo Central do Panteão Nacional".