Magistrados do Ministério Público anunciam "guerra aberta" ao Governo

06 jun, 2017 - 16:37

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusa o Governo de "tentativa de subjugar a magistratura" e de "aniquilamento de direitos". Há reuniões agendadas com a ministra da Justiça para os dias 16 e 22 de Junho.

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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anunciou esta terça-feira que sem inversão de aspectos estruturais da proposta do Governo de estatutos entrará em "guerra aberta" com o Ministério da Justiça, considerando que ataca a autonomia da estrutura.

"Se não houver uma inflexão em algumas matérias estruturantes, o sindicato entrará em guerra aberta com o Ministério da Justiça e com o Governo. Trata-se uma tentativa de subjugar a magistratura do Ministério Público e, nalguns aspectos, até, de aniquilamento de direitos e uma grande carga de deveres, incompreensíveis, perante os magistrados", afirmou o presidente do sindicato, António Ventinhas.

Após uma delegação do sindicato ser recebida pelo grupo parlamentar do PSD, António Ventinhas evitou falar em greve, mas disse que, "face à gravidade das propostas" implicará "uma reacção muito forte por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, porque não está em causa um outro pormenor ou uma questão remuneratória, o que está em causa é a própria estrutura de carreira, do que é ser magistrado do Ministério Público".

António Ventinhas argumentou que as propostas do Governo configuram que "está em curso um processo de militarização do Ministério Público", com "aniquilação da autonomia interna" e "concentração nos poderes hierárquicos".

"É discriminatório, persecutório e ataca os valores mais fundamentais de um Ministério Público democrático", afirmou, sublinhando que "é um modelo substancialmente pior do que o existente, condiciona autonomia do Ministério Público e poderá condicionar muito a actividade do Ministério Público na investigação criminal".

Para o sindicato, pode estar "criado o caminho para a manipulação das investigações criminais" e têm de ser criados mecanismos para o impedir, para que "cada magistrado possa resistir a interferências externas da sua hierarquia, designadamente no âmbito dos processos mais sensíveis".

O sindicato tem reuniões de negociação com a ministra da Justiça agendadas para os dias 16 e 22 de Junho, prosseguindo entretanto os contactos com todos os grupos parlamentares, e uma audiência com o Presidente da República.

António Ventinhas, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ouvido pelo jornalista Pedro Mesquita

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Comentários

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MORDOMIAS
08 jun, 2017 Lx 14:34
Ainda é o que vale o CSM ter não magistrados pois, caso contrário, a "coisa" seria perigosa.... Mas nunca os ouvi falar em algo que beneficie o sistema: apenas falam de férias e de salários, de subsídios de renda de casa sem pagar IRS...Uns pançudos sem dúvida. Com o pantomineiro do Costa quando foi Ministro da Justiça estes Srs fizeram amesma coisa e levaram com os € 750 euros mês de ajuda ou subsídio de renda livre de IRS...Não admira que voltem à carga até porque existem muitos juízes afectos ao PS( criaram um regime de acesso especial no tempo do Costa para permitir que os amigos que trabalhavam em câmaras pudessem passar a juízes dos Tribunais administrativos....E assim se vive na era do socialismo do pantomineiro Costa. .:Bastaria procurar a lista dos colocados e podem ver quem são os socialistas admitidos nesse regime especial do Costa....
F
06 jun, 2017 Lisboa 22:56
O Conselho Superior da Magistratura, e estou a falar do Órgão que fiscaliza e tutela os Juízes, tem mais elementos não Juízes, indicados pelos partidos políticos, do que elementos Juízes de carreira. Em vez de comentários inflamados, agradecia-se mais conhecimento de causa antes de pousar os dedos no teclado.
Filipe
06 jun, 2017 évora 18:05
O que este tipo quer em representação de uma classe incógnita quer magistrados do MP ou mesmo e igualmente de magistrados judiciais , é simplesmente o que o povo denomina : "VARA LARGA!" . Intitulam-se poder autónomos e não querem de maneira nenhuma serem responsáveis pelos erros cometidos ao longo de uma carreira que acaba sempre na Jubilação por - 5.000 euros . Não querem ser reparados pela porcaria que fazem contra o povo e mais concretamente contra os Direitos Humanos . Resumindo , esta gente e principalmente as chefias máximas e a máxima , só deveria ser eleita e constituída maioritariamente pela eleição de DEPUTADOS , estes eleitos pelo POVO nas urnas ! E , os Conselhos Superiores das Magistraturas , deviam ser representados por jurados eleitos escolhidos pelo POVO ! São sempre impunes ao longo dos erros , protegem-se pelo corporativismo , comem da mesma panela nos bastidores dos tribunais e hoje apresentam-se como querendo ou já sendo uma espécie de ESTADO AUTO-PROCLAMADO dentro de um Estado de Direito e Democrático . O povo é quem mais ordena , chega de atirarem lama todos os dias para a cara de quem trabalha de Sol a Sol e quem não trabalha porque não tem mordomias encobertas em Maçonarias camufladas de centros decisores , tal como a Carbonaria desdenhou o fim dos reinados e implementou Repúblicas Dementes ao longo da história .
MORDOMIAS MIL
06 jun, 2017 Lx 17:25
Deveriam ter vergonha e decência. Têm férias acima da média( mais de dois meses por ano na prática...), têm um ordenado muito acima da média, têm reformas douradas acima dos 5 mil euros mès vezes 14 meses por ano, têm o subsídio de renda de casa de 700 euros mês sem pagar um tostão de IRS pelo valor anual que recebem ao longo da vida o que é manifestamente ilegal( pese embora um acórdão do STA em causa própria que os favorece, têm a ADSE onde pagam pouco de saúde, não pagam transportes e podem ir a espectáculos sem pagar nada...Enfim, são uns privilegiados da abrilada e trabalham pouco e sempre com boas classificações e se cometerem erros quem paga é o erário público...UMA VERGONHA ESTA CLASSE....Deixam arrastar processos até à prescrição e nada lhes acontece e são promovidos para os Tribunais superiores....
josé Júlio Teigas
06 jun, 2017 Massamá 17:08
.... Se Não existe um Edifício } SERIO da Justiça - Porkue manter as aparecias } Com a Megalomania - Ekuivokada - º~-.-................................................................................................................................................................. - Sem produtividade : -:.................................................................................................................................................................................................................................................. - ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; --------------------------------- -
António dos Santos
06 jun, 2017 Coimbra 17:06
Concordo que lutem pelos seus direitos. Mas só vejam lutar pela área monetária e afins. Nunca vi pedirem formação. Pois vimos com frequência sentenças, no mínimo bizarras e os srs. magistradas não põem as mãos na consciência e fazem "mea culpa". Só querem é mais e é vergonhoso, que os juízes recebem subsídio de renda de casa e os professores não! Onde está a justiça? Os srs. juízes ganham mais que os professores e não têm responsabilidade nenhuma, porque nunca vi um juiz ser condenado, por erro grosseiro. Mas um professor se erra com gravidade e expulso.