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Deputado madeirense José Manuel Coelho condenado a um ano de prisão efectiva

30 jan, 2017 - 23:17

José Manuel Coelho acusado de difamação por chamar "agente da CIA" ao advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira. Vai cumprir a pena aos fins-de-semana.

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O deputado madeirense do PTP José Manuel Coelho foi condenado a um ano de prisão efectiva pelo Tribunal da Relação de Lisboa, num processo interposto pelo advogado António Garcia Pereira.

José Manuel Coelho vai cumprir a pena "aos fins-de-semana, em 72 períodos com a duração mínima de 36 horas e máxima de 48 horas, cada um", refere o acordão da Relação a que a agência Lusa teve acesso, datado de 26 de Janeiro.

Em Março do ano passado, o polémico deputado madeirense tinha sido absolvido do crime de difamação pelo qual estava acusado devido a declarações proferidas em 2011 contra o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira, processo no qual o antigo político pediu um euro de indemnização. A sentença foi então proferida pela Instância Local Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

José Manuel Coelho tinha classificado o advogado Garcia Pereira de ser um "agente da CIA" e de "fazer processos aos democratas da Madeira" a pedido de Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional.

As declarações do deputado madeirense foram publicadas pelo "Diário de Notícias da Madeira", a 1 de Abril de 2011, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho se apresentou como candidato.

"Direito à liberdade de expressão não pode aniquilar ou esmagar direito à honra"

O Tribunal da Relação de Lisboa considera agora que as acusações feitas pelo deputado madeirense se mostravam "completamente desajustadas e desenquadradas do tema político a que supostamente visavam responder, apresentando-se como mera vindicta política, mas também pessoal".

"Não pode, pois, o direito à liberdade de expressão aniquilar ou esmagar direito à honra e consideração do ofendido, pois a isso se opõe, desde logo, a Constituição da República Portuguesa, que limita a restrição dos direitos, liberdades e garantias, as quais não podem 'diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial dos preceitos constitucionais".

O Tribunal da Relação de Lisboa explica também no acórdão que decidiu pela pena efetiva de um ano, cumprível ao fim de semana, porque o arguido "havia já sido condenado quatro diferentes vezes, com trânsito em julgado, por crime de difamação ou de difamação agravada, a última das quais em pena de prisão suspensa na sua execução".

"Entretanto, foi novamente condenado, com trânsito em julgado, em nova pena de prisão suspensa na sua execução por mais dois crimes de difamação agravada", salienta o acórdão.

O acordão concretiza que: "consequentemente, entendendo-se que a pena de multa não é já suficiente para afastar o arguido da criminalidade, opta-se pela pena de prisão".

José Manuel Coelho vai recorrer

O deputado madeirense já estava à espera de ir preso. Acusa os tribunais de não serem democráticos e, por isso, só se podem esperar "sentenças fascistas e reaccionárias".

"Não me surpreendeu, porque já estava à espera que, mais mês, menos mês, mais dia, menos dia, eles me iam condenar a prisão efectiva", afirmou à agência Lusa, salientando estar admirado por não ter sido condenado mais cedo à prisão e que vai recorrer da decisão.

Segundo José Manuel Coelho, o "órgão de soberania tribunais não é democrático, transitou do tempo do Salazar com armas e bagagens para o regime democrático".

O deputado promete não se render e, mesmo que vá preso, não vai parar de lutar. "O objectivo desses senhores juízes fascistas é com a possibilidade da minha prisão desmoralizar-me do ponto vista pessoal e tentar minar a minha combatividade de antifascista. Eu sou antifascista, sou revolucionário e quero a liberdade de expressão para o meu país", acrescentou.

Não vale tudo, diz Garcia Pereira

Garcia Pereira considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de condenar a prisão efectiva o deputado madeirense José Manuel Coelho "é justa" e mostra que na vida política "não vale tudo".

"Esta decisão após anos e anos de impunidade e contínuo proferimento das mais baixas provocações e boçalidades é uma decisão inteiramente justa", afirmou o advogado à agência Lusa.

Segundo Garcia Pereira, a decisão "finaliza e consagra que na vida, em particular na vida política, não vale tudo e que não é aceitável que se possam produzir ataques pessoais e vexames dos mais primários".

[notícia actualizada às 01h36 - com declarações de José Manuel Coelho e Garcia Pereira]

Comentários
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  • atento
    01 fev, 2017 viseu 14:04
    Só veio provar, que o GP, não tinha lugar no mrpp, e foi bem expulso...Porque um verdadeiro revolucionário, não acredita nesta "justiça", e não digo mais nada, porque posso ser multado, ou preso como foi o caso da Maria de Lurdes Rodrigues , que se encontra presa desde dia 29 de Novembro de 2106, por ter tido a coragem de dizer em tribunal, umas tantas verdades sobre a "justiça" portuguesa....
  • Azedo
    31 jan, 2017 cascais 16:01
    O mais interessante e que parece que ninguém se preocupa....é que deve ser a 1ª vez desde o 25 de Abril....que alguém cumpre prisão efectiva por falar......Há algo errado aqui !!
  • Eborense
    31 jan, 2017 Évora 13:56
    Todos nós sabemos quem são o José Manuel Coelho e o Garcia Pereira e quando este último diz que em política não vale tudo, então está tudo dito. Para quem é o "cérebro" de um partido como o MRPP, nem vale a pena dizer mais nada.
  • João Galhardo
    31 jan, 2017 Lisboa 13:05
    Garcia Pereira, um falso comunista. Inacreditável esta forma de vingança contra José Manuel Coelho.
  • Para refletir...
    31 jan, 2017 Almada 13:00
    Parabéns Jorge, um bom comentário! Não sei quem tem razão, mas não compreendo como ele foi absolvido por um tribunal e condenado por outro. Parece que os jornalistas perceberam, então devem prestar um serviço publico que é para isso que eles existem e explicar-nos isso. Temos um mau jornalismo que não faz perguntas para que as pessoas compreendam porque razão certas coisas acontecem. Eu que não tenho formação em jornalismo fazia melhor!
  • Sandro
    31 jan, 2017 Seia 11:36
    Estes tribunais estão ao nivel do Sudão ou do Ruanda, ou da Birmânia (Nyanmar)etc etc... Nem em só pelo facto de ele dizer que Garcia Pereira era um agente da CIA, coisa que até seria um elogio, pois esse senhor não tem categoria para isso. Mas reparem bem na imaginação de um juiz de um "tribunal" (está entre aspas porque eu já não tenho a certeza de que essas casas sejam tribunais). Condena um homem à cadeia, mas para que possa continuar em funções, cumpre pena só aos fins de semana. Para quê? Para dizer que não existe um preso político? Isto é inadmissivel, ou é condenado e vai para a cadeia e fica privado da sua liberdade, ou então não pode ser condenado. Estou como disse o Luis, já existe presos a prestações. que mais podemos esperar dos tribunais?
  • Jorge
    31 jan, 2017 Lisboa 10:30
    Para quando a democratização da Justiça em Portugal? Nunca fui chamado a eleições para eleger um Juiz. Nunca vi nada sobre as suas declarações de património ao contrário dos políticos que bem ou mal as vão entregando. Como dizia Daniel Oliveira neste fim-de-semana, prefiro mil vezes ter um político que posso deixar de eleger nas próximas eleições do que uma república de juízes (que coisa horrenda, diga-se de passagem..). Enquanto não forem eleitos não vislumbro um rasgo de legitimidade neste poder judicial.
  • o ridiculo
    31 jan, 2017 rqta 10:29
    Chamar agente da cia, dá direito a prisão? Alguns mereciam ouvir pior. Isto é regredir ao fascismo. Que justiça de mda é esta? E este que diz que não vale tudo na vida politica, este hipócrita, fascista. Calado fazia melhor figura. O que vale são eles tomarem decisões ou terem atitudes que não mostram o minimo de respeito pelos outros. Esta justiça está uma vergonha e até os deficientes são penalizados injustamente, tudo à conta desta injustiça da treta, fascista, composta por gente sem escrúpulos. Isto virou a palhaçada, tanto o parlamento como esta justiça, Veja-se que eles a discutiram no parlamento a chamarem-se de geringonços e de caranguejolas. E isto não é ridículo? Quanto aos tribunais, outra vergonha. Chegou-se ao ponto que muitas vezes recorrer para que possamos lutar pelos nossos direitos ainda dá direito a pagar em dobro a multa. Faz-me lembrar um deficiente que chega a um lugar para deficientes, num dia à noite e de festa em que eles não multam ninguém, e este está ocupado por um carro de alguém sem civismo e sem o distico. O deficiente estaciona atrás e não incomodava ninguém, chama o burro do policia municipal, que estava à frente a olhar para o concerto musical, ele vai lá multa o tal carro e multa o carro do deficiente mesmo com o cartão, e mesmo ao pé dele, o deficiente recorre à direção geral de viação e há um jurista, outra besta que arranja umas custas e o deficiente paga a multa em dobro. É isto respeita os valores da democracia?
  • António Pais
    31 jan, 2017 Lisboa 09:56
    Ou é "fascista" ou é "reacionário"!
  • Miguel Botelho
    31 jan, 2017 Lisboa 08:32
    É interessante verificar como Garcia Pereira, dito representante de um partido comunista, se comporta como um juiz conservador, vindo do século XIX. Ai de quem o difamar na política!

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