Governo insiste no levantamento da imunidade dos filhos do embaixador do Iraque

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) insiste no pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque, que agrediram um jovem em Ponte de Sor.

Num comunicado divulgado esta quarta-feira o MNE confirma que recebeu da Procuradoria-Geral da República (PGR) elementos adicionais sobre o processo que foram pedidos em 6 de Janeiro.

"Estes elementos confirmam e reforçam a necessidade de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do Embaixador do Iraque, Senhores Haider Saad Ali e Rhida Saad Ali, para que este processo possa prosseguir em Portugal", afirma o Ministério no comunicado.

Segundo a nota, os elementos adicionais permitirão às autoridades iraquianas "responder final e inequivocamente ao pedido de levantamento da imunidade diplomática apresentado pelas autoridades portuguesas".

Em 17 de Agosto de 2016, em Ponte de Sor, os dois jovens, gémeos, filhos do embaixador do Iraque em Portugal, terão espancado outro jovem, Rúben Cavaco, que sofreu múltiplas fracturas e que chegou a estar em coma induzido.

Até agora, a embaixada do Iraque ainda não respondeu ao pedido de levantamento da imunidade diplomática dos jovens, para que possam ser ouvidos em tribunal sobre o caso.

A posição do Governo é conhecida no dia em que o Ministério Público (MP) levantou o segredo de justiça do processo que investiga o caso, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em comunicado, a PGR reitera que o inquérito, em que se investiga um crime de natureza pública, prossegue os seus termos, continuando o MP "a considerar imprescindível o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do Embaixador do Iraque em Lisboa".

Na semana passada, a família de Rúben Cavaco e o embaixador iraquiano chegaram a um acordo extrajudicial, mas como o crime é público o caso pode prosseguir nas instâncias jurídicas.