17 dez, 2016 - 00:00
O título deste artigo surge em jeito de provocação pela
simples razão de que em nenhuma outra época tivemos, como país, tanta
informação disponível para tomar decisões e em nenhuma outra época, aparentemente,
se tomaram tantas decisões sem contar com as informações que existem.
Não é este o momento para revisitar o que 2016 representou em matéria de política educativa, mas vale a pena sublinhar este aspecto: em matéria educativa, 2016 foi o ano em que a ideologia se sobrepôs aos factos; 2016 foi o ano em que as escolhas políticas seguiram cartilhas partidárias em detrimento de um sistema educativo que, apesar de todas as suas insuficiências, garantia ainda redutos de liberdade para aqueles que, não tendo possibilidades materiais, poderiam ter alguma opção de escolha da escola.
Mas deixemos 2016, e olhemos para 2017. O que vai mudar na política educativa com base nos rankings? O que vai mudar com base no PISA, ou tendo por fundamento o TIMSS? Ou, até, com base no ranking produzido pelo próprio Ministério da Educação?
Este acervo de informação é apenas para memória futura, para sabedoria livresca ou, pelo contrário, está destinado a servir o país através de uma política educativa baseada no princípio positivo da igualdade de oportunidades ou, ao invés, no princípio negativo de um igualitarismo forçado?
Seja qual for o ângulo pelo qual olhemos para estes dados internacionais, constatamos uma melhoria dos resultados dos alunos portugueses em provas internacionais. Nos últimos 15 anos, a globalidade dos alunos nacionais melhorou os resultados dos seus exames, afastando-se da metade inferior da tabela e encurtando caminho para a metade superior. Não só os alunos portugueses se colocaram no grupo dos melhores, como diminuíram a distância para os do topo.
São resultados que nos devem animar, colectivamente, e que nos devem fazer pensar que em quinze anos obtivemos resultados visíveis porque existiram consensos e convergências. Porque, para usar uma imagem, Portugal remou em conjunto nessa direcção.
Mas olhemos, também, para os resultados domésticos referentes aos exames nacionais dos alunos do 9.º ano e do ensino secundário. Verificamos a tendência para, uma vez mais, os alunos do ensino privado ocuparem o topo das tabelas. Sabemos todos a influência que a origem socioeconómica dos alunos tem para este caso, mas hoje está também provado que só isso não explica tudo. Para esta tendência contribuem a autonomia pedagógica e curricular; a clareza dos projectos educativos; a escola reflectir uma escolha das famílias e ser por elas desejada; a liderança e autoridade do director; a preparação e a estabilidade do corpo docente; o valor que é dado a todos os actores que gravitam no centro e em torno da escola não como indivíduos, mas como Comunidade Educativa.
Em educação não podemos aceitar fatalidades sociais! Ao contrário do que afirmam os ideólogos do regime, o melhor garante da igualdade de oportunidades é a liberdade. A liberdade de oferecer um projeto educativo distintivo e a liberdade de optar por um projecto educativo desejado e com o qual se comungam ideias e ideais.
A igualdade e a equidade não podem ser nunca, não podem significar nunca, por conseguinte, atacar o sucesso e os bons resultados. A igualdade não pode ser desculpa para nivelar por baixo. Está criada, infelizmente, uma clivagem artificial entre ensino público e ensino privado, como se pretendêssemos coisas diferentes, como se prosseguíssemos objectivos distintos… a missão da escola é educar e o seu foco tem que estar no aluno, e no sucesso do seu processo de aprendizagem. Informação não falta para que as melhores decisões possam ser tomadas. De que estamos à espera?
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico