09 dez, 2016 - 16:49
A Ordem dos Médicos do Norte pede ao Governo uma alteração legislativa para que os atestados médicos eletcrónicos para a carta de condução deixem de ser obrigatoriamente passados por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em comunicado, o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) considera “importante repor a criação dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica como organismo vocacionado para a emissão e revalidação das cartas de condução e devidamente apetrechado em termos humanos e materiais".
O responsável diz estar preocupado com a “sobrecarga de trabalho” que os médicos de família vão ter a partir de Janeiro, devido à obrigatoriedade de atestados médicos electrónicos para a carta de condução serem passados por profissionais do SNS.
"O processo ficou muito mais complexo, mais burocrático e pode mesmo estar dependente de avaliações externas ao médico de família, como avaliações de cardiologia, oftalmologia ou endocrinologia só para citar três exemplos", alerta o presidente do CRNOM.
De acordo com Miguel Guimarães, "embora a nova legislação tenha sido apresentada como um processo simplificador na emissão ou revalidação das cartas de condução, a verdade é que ficou muito mais lento".
Tal representa um " claro prejuízo para o médico de família, que terá ainda de lidar com as potenciais situações conflituosas” relacionadas com a “morosidade do processo e até ao expectável aumento do número de atestados médicos com parecer negativo".
Por isso, Miguel Guimarães propõe que "o Governo proceda a uma alteração legislativa” do novo modelo de carta de condução em formato electrónico, “no sentido de não serem os médicos de família a decidirem e comunicarem a inibição de conduzir".
"Tem sido entendimento do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos, já de há uns anos a esta parte, que a obtenção de licenças individuais como a carta de condução, a carta de caçador, a licença ou o reconhecimento de aptidão física para a prática desportiva não constituem uma obrigação para o médico que trabalha no SNS", lembra o responsável.
Miguel Guimarães recorda que, em 2009, o Governo adoptou um caminho que considera “mais correto”, com um decreto-lei “que estabelecia a criação dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP)", mas que nunca chegou a avançar.
“Estes centros, que nunca chegaram a sair do papel, tinham como principal missão gerir de forma integrada a emissão e revalidação das cartas de condução, sendo responsáveis pela avaliação física, mental e psicológica dos candidatos”, descreve.
"A criação destes centros não só simplificava o processo, como permitia libertar os médicos de família de uma obrigatoriedade que em nada contribui para uma melhoria da prestação de cuidados de saúde à população por parte dos especialistas em Medicina Geral e Familiar", defende.
Para o responsável, “estes especialistas já estão sujeitos a uma elevada pressão diária, sendo de lamentar esta sobrecarga clínica e administrativa".