Marcelo pede "pacto de justiça"

O Presidente da República defendeu esta quinta-feira que devem ser os parceiros judiciários a abrir caminho a um "pacto de justiça" entre os partidos, possivelmente "delineado por fases ou por áreas", e pediu-lhes que criem "plataformas de entendimento".

Num discurso na sessão solene de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que um "pacto de justiça" tem de começar "numa mudança cultural na sociedade" e supõe "um denominador mínimo nos parceiros sociais, antes de chegar aos partidos políticos".

"Ou são aqueles que diariamente contribuem para que a justiça não seja uma ideia vã a encontrarem-se e a entenderem-se, mesmo se por parcelas, assim dando um contributo para a consciencialização social, ou então é mais difícil esperar que sejam os partidos políticos a encetarem esse caminho", considerou.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "importa assegurar à justiça a prioridade política duradoura que lhe tem faltado, para o que urge uma mudança cultural, uma mudança alargada de mentalidade na sociedade portuguesa".

"Importa, por isso, também, que os parceiros não partidários no mundo da justiça vão muito mais longe do que já foram e criem plataformas de entendimento que possam fazer pedagogia cívica e servir de base ou, pelo menos, abrir caminho aos partidos políticos, criando condições reforçadas para assim se juntarem a um pacto de justiça, mesmo se delineado por fases ou por áreas", apelou.

Dirigindo-se aos agentes judiciários, Marcelo acrescentou: "Portugal espera de todos os que hoje aqui falaram e de muitos mais que têm uma palavra a dizer na sua vida na justiça e pela justiça que sejam um núcleo fundamental para a prioridade adiada dos acordos imprescindíveis. Contam, para tanto, com o apoio inequívoco do Presidente da República, como sempre, em nome de Portugal".

Procuradora: “A desmotivação dos magistrados prejudica o combate à criminalidade”

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, diz que é preciso garantir a “substituição dos magistrados que anualmente cessam as suas funções, cuja média etária é particularmente elevada”.

A actual escassez de magistrados no Ministério Público, implica, segundo a procuradora, “um esforço maior por parte dos que se mantém em exercício” e gera "um ambiente de insatisfação que pode prejudicar os resultados positivos” que foram alcançados no ano passado.

Para Joana Marques Vidal, a falta de magistrados pode também prejudicar o “combate à criminalidade grave e complexa como a corrupção”.

Aproveitando o assunto, anunciou a existência de “um plano, em acção, definido pelo Ministério Público contra a corrupção”, que prevê uma “formação intensiva dos magistrados que desempenham funções na perseguição deste crimes económicos e de corrupção”.

A ministra da Justiça discursou de seguida e respondeu à questão da falta de meios. “Estamos a investir na formação específica de magistrados e oficiais de justiça, principalmente os agentes que trabalham com a investigação da corrupção e grandes fraudes. É preciso insistir, igualmente, no reforço da capacitação da Policia Judiciária, que investiga a criminalidade grave e organizada”, disse Francisca Van Dunem.

Taxa de eficácia de execuções nos 2%

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Gaspar, alertou para dificuldades com que o sistema de justiça está confrontado, como cobrança de dívidas e penhoras. Dificuldades “que medidas de gestão não podem resolver”.

Henrique Gaspar também falava na sessão de abertura do novo Ano Judicial, onde salientou a ineficácia das execuções como uma “consequência agregada de um erro histórico e genético do modelo e dos efeitos devastadores da crise económica”.

Perante esta situação, o presidente do STJ vai exigir o estudo rigoroso dos números e uma profunda reflexão, já que as indicações de instâncias centrais de execução apontam para taxas de eficácia nos 2% ou 3%.

A bastonária da Ordem dos Advogados diz que as custas judiciais são “desproporcionais aos rendimentos das famílias" e "constituem um obstáculo intransponível ao acesso à Justiça".

"Hoje, com uma classe média esmagada por impostos, violentada por cortes e reduções de salários e pensões, não é possível continuarmos indiferentes ao empobrecimento desses cidadãos, exigindo o pagamento de taxas e de custas manifestamente insuportáveis para os seus orçamentos", defendeu, por seu lado.