17 mai, 2016 - 07:54
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pede a abertura de um curso excepcional para procuradores e classifica o pedido de urgente. Em causa, a grave carência de efectivos.
“Carência essa que resulta, desde logo, da nova organização do mapa judiciário, que exige um número maior de magistrados para fazer face à especialização, mas também é o facto de, nos últimos anos, não terem aberto cursos de formação no Centro de Estudos Judiciários ou os cursos de formação terem um número reduzido de magistrados”, aponta à Renascença o presidente do sindicato, António Ventinhas.
“Essas duas circunstâncias, aliadas a um número elevado de reformas, que já se verificaram e que se prevê que ainda venham a ocorrer nos próximos anos, levam a que a situação seja extremamente grave”, reforça.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é recebido esta terça-feira pelo Presidente da República e foi também lançada uma recolha de assinaturas para uma petição a ser entregue à ministra da Justiça, com vista à abertura de um curso excepcional, por forma a se superar minimamente a gravíssima carência de efectivos.
"Onde está o equilíbrio de armas quando existem processos de grande dimensão e complexidade e o quadro de magistrados não permite uma preparação aprofundada e célere dos processos, sendo certo que alguns arguidos têm equipas de advogados em dedicação exclusiva?", questiona o sindicato no comunicado enviado na segunda-feira.
"Se o Estado quer exercer condignamente a acção penal, tem de proporcionar condições para que possa existir igualdade entre a acusação e a defesa e para garantir a realização da justiça", defende-se ainda.