Conselho Superior do MP abre processo de averiguações após queixa de Sócrates

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu instaurar um inquérito para averiguação de eventual responsabilidade disciplinar do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, na sequência da queixa apresentada por José Sócrates.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República refere que a deliberação do CSMP foi tomada por oito votos a favor, cinco contra e três abstenções.

A queixa do ex-primeiro-ministro prende-se com declarações de António Ventinhas à Lusa, TVI e Público, a 15 de Dezembro, em que o presidente do SMMP afirmou que "o principal responsável pela existência" do processo Operação Marquês se chama José Sócrates, "porque se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido".

O procurador salientou ainda a necessidade de os portugueses decidirem se querem "perseguir políticos corruptos, se querem acreditar nos polícias ou nos ladrões".

A queixa de Sócrates contra António Ventinhas, para instauração de procedimento disciplinar e criminal, foi remetida por correio eletrónico à Procuradoria-Geral da República (PGR) a 18 de dezembro, tendo sido emitido despacho, a 22 de Dezembro último, no sentido de remeter uma cópia à Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa para instauração de inquérito, e outra cópia ao CSMP, órgão com competência disciplinar.

A PGR esclareceu depois que, mais recentemente (6 de Janeiro), foi recebida uma nova exposição da defesa de José Sócrates, relacionada com a mesma matéria, dirigida aos membros do CSMP, tendo a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, enquanto presidente deste órgão, remetido a exposição ao CSMP para que "seja junta" à outra participação, recebida a 18 de Dezembro.

Na queixa, Sócrates pede aos membros do CSMP para que promovam "urgentemente" os procedimentos adequados à "reparação das ofensas, à reposição do Direito e à salvaguarda da dignidade do MP e da confiança que ele deve merecer".

Além das alegadas ofensas à honra e consideração, o ex-primeiro-ministro diz que o presidente do SMMP o ofendeu intencionalmente ao "insinuar (...) ser ele um 'ladrão'", numa ofensa "tão grosseira que só o ódio pessoal pode explicar".

A defesa de Sócrates entende ainda que o presidente do SMMP violou os princípios fundamentais do Estado de Direito, designadamente o direito à presunção de inocência e a um processo justo e equitativo, tendo criado no público a convicção de culpa do arguido.

Alega ainda que António Ventinhas violou deveres estatutários do cargo e da função, atingindo o prestígio e a dignidade da instituição a que pertence.

Contactado pela Renascença, António Ventinhas não quis fazer comentários.