19 nov, 2015 - 18:58
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O PS pediu esta quinta-feira a PSD e CDS-PP que se habituem ao novo quadro parlamentar, a propósito da interrupção voluntária da gravidez. Centristas e sociais-democratas criticaram as prioridades socialistas em início de legislatura.
PS, PCP, BE e PEV defenderam esta quinta-feira os seus projectos de lei para reverter as alterações à lei do aborto aprovadas pela anterior maioria PSD/CDS-PP no último plenário da XII legislatura e que introduziram taxas moderadoras e a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico e social às mulheres que queiram praticar uma interrupção voluntária da gravidez (IVG).
"No dia 4 de Outubro nasceu um novo quadro parlamentar, em que os direitos das mulheres, a sua dignidade e a protecção da saúde sexual e reprodutiva serão respeitados e reconhecidos, não de forma somente proclamatória ou demagógica, mas de forma inteira e limpa e acima de tudo efectiva. Habituem-se", disse a deputada do PS Susana Amador, recuperando uma expressão dita por António Vitorino após a primeira vitória eleitoral de José Sócrates.
“Um libreto de opereta”
Pelo CDS-PP, Teresa Caeiro argumentou que a discussão de hoje "mostra bem qual é a hierarquia de prioridades do PS".
"As duas primeiras iniciativas que os senhores apresentam no parlamento são para revogar uma taxa moderadora de 7,75 euros para a IVG a pedido da mulher e a reposição dos feriados nacionais. Isto é que é a vossa mundividência. Os senhores não têm uma visão do mundo, os senhores têm um libreto de opereta", acusou.
Também o deputado social-democrata Ricardo Batista Leite criticou "a ligeireza" com que a esquerda encara o processo legislativo, ao pretender a revogação de uma lei com quatro meses.
"Isentar a IVG de taxa moderadora seria equiparar a IVG a um qualquer outro método anticoncepcional", defendeu o deputado do PSD, dizendo não entender como os partidos de esquerda querem "deixar as mulheres entregues à sua sorte" ao pretenderem acabar com a obrigatoriedade do aconselhamento psicológico e por um técnico de serviço social.
“Reconhecendo a importância que o assunto tem, a oportunidade da sua apresentação parece manifestamente um aproveitamento político daquilo que são os tempos conturbados que vivemos”, defendeu ainda Andreia Neto, em declarações à Renascença.
A deputada social-democrata considera que “a esquerda traz este assunto à discussão não por ser dos mais importantes, mas sim por ser dos mais fracturantes”. “Isto diz bem daquelas que são as reais preocupações da esquerda no nosso parlamento”, observa ainda Andreia Neto.
Comunistas falam em "golpe legislativo"
O BE falou pela voz da sua porta-voz, Catarina Martins, que declarou a urgência de acabar com uma lei que "castiga, menoriza e condiciona as mulheres nas suas decisões", argumentando que a introdução das taxas moderadoras para o aborto, apenas em algumas circunstâncias (continua isento para mal formações do feto e em caso de violação), obriga as mulheres "a dizer ao mundo" os motivos de recorrer a um serviço de saúde, o que a nenhum homem é pedido.
"Hoje é o dia em que começamos a sarar as fracturas que a direita quis abrir na nossa sociedade", concluiu.
A deputada socialista Elza Pais acusou PSD e CDS de terem querido "pôr o Estado a tutelar as mulheres" com o objectivo de "manipular e condicionar a sua autodeterminação, obrigando-as a falsos apoios que elas não pediram".
A comunista Paula Santos sublinhou o "verdadeiro golpe legislativo" que foi a aprovação das alterações à lei do aborto sob pressão de "sectores de direita revanchista que pretendiam fazer um ajuste de contas com a decisão soberana e progressista do povo português" no referendo à IVG.
A deputada do PCP criticou que tais alterações não estivessem apoiadas em qualquer elemento objectivo que indicasse a desadequação da legislação, existindo, pelo contrário, dos números mais baixos de IVG na Europa e uma lei que estava "pacificada na sociedade".
No mesmo sentido, Heloísa Apolónia considerou que a direita desrespeitou as mulheres portuguesas.
"A direita – que pelos vistos não tinha mais nada que fazer ou com que se preocupar – fez aprovar dois diplomas legais de uma forma absolutamente desproporcionada, como se as mulheres não soubessem o que fazer e fossem livres nas suas consciências", disse.
[Notícia actualizada às 10h59 com declarações da deputada Andreia Neto]
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