Oficiais da GNR questionam atraso no novo estatuto

A Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG) questiona as razões que impedem o Governo de aprovar o novo estatuto dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Na passada quinta-feira, 13 de Agosto, o ministro da Presidência, Marques Guedes, afirmou que os estatutos da PSP e da GNR são "processos que ainda não estão concluídos", mas que "oportunamente" vão ser discutidos e aprovados em Conselho de Ministros.

Em comunicado, a associação que representa os oficiais da guarda questiona-se sobre "os motivos que impedem o Governo de aprovar o novo estatuto dos militares da Guarda Nacional Republicana". Para a associação, os novos estatutos deveriam ter sido aprovados no Conselho de Ministros de 30 Julho.

"Veio a verificar-se, uma vez mais, um adiamento no tempo sem qualquer explicação para tal, pois era expectável que no Conselho de Ministros de 13 de Agosto o mesmo [assunto] fosse discutido", refere a ANOG, sublinhando que a não aprovação culmina na "manutenção de um prejuízo manifesto para todos os que laboram" na instituição.

Se os estatutos tivessem já sido aprovados, tal resultaria numa "melhoria substancial na regulação da vida profissional dos militares da guarda, nos mais variados aspectos da mesma e em todas as categorias: oficiais, sargentos e guardas, em excepção", acrescenta o comunicado.

"Caminhamos ao lado dos que querem alterar o estado da arte presente para que o futuro seja melhor para os militares da guarda", lê-se, ainda.

"Estamos convictos de que o conteúdo do estatuto a aprovar em breve será aquele que prudente e eficazmente a tutela negociou com as associações, que indubitavelmente permitirá a adopção de políticas e medidas concretas que contribuam para fazer de Portugal um país mais seguro, reforçando a autoridade do Estado e a eficácia e o prestígio da Guarda Nacional Republicana com a autonomização desta força de segurança", conclui.

Na quinta-feira, o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) repudiou o facto de o estatuto profissional da PSP não ter sido aprovado pelo Governo e anunciou que se vai reunir para decidir formas de luta.

Também a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) anunciou que vai realizar acções de protesto para contestar a não aprovação do estatuto profissional da PSP pelo Governo, o mesmo acontecendo com a Associação dos Profissionais da Guarda, da GNR.

No memorando, assinado em Junho entre o MAI e quatro sindicatos da PSP ficou estabelecido que os polícias mantinham as 36 horas de trabalho e passavam a ter uma nova tabela remuneratória, que permitiria um aumento de salário até 50 euros, além de permitir que a passagem à pré-aposentação passe a ser automática aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço, e a reforma aos 60 anos sem qualquer penalização.