Uma resolução "importante" que peca por "tardia". É desta forma que o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) classifica a resolução do Governo que pretende criminalizar o abandono de idosos.
A Estratégia para o Idoso,
aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, prevê a repressão de todas as formas de violência, abuso, exploração ou discriminação e a criminalização do abandono de idosos.
Para o padre Lino Maia, é fundamental que o Estado intervenha quando a sociedade e a família se demitem das suas funções.
"É importante a defesa da população idosa. Os idosos não podem ser vistos como um peso, um estorvo. E o Estado tem obrigações nessa área. Quando a sociedade, quando a família se demite, é importante que o Estado não se demita", diz.
Apesar de "importante" e "oportuna", a Estratégia para o Idoso é "tardia" porque só será aprovada na próxima legislatura.
O Governo aprovou a estratégia em forma de resolução, uma vez que o Parlamento está de férias. Para tornar crime o abandono dos mais velhos será preciso alterar o Código Penal, o que teria de ser feito pela Assembleia da República.
O presidente da CNIS vai mais longe e defende a criação de uma comissão de protecção dos idosos. "A população mais vulnerável, porque muitas vezes já não tem forças, não tem poder reivindicativo. E portanto, muitas vezes são esquecidos, abandonados, tantas vezes usados."
Também ouvido pela
Renascença, Boaventura Sousa Santos, sociólogo e presidente do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, é
mais crítico da decisão do Governo.
Para o sociólogo, trata-se de uma "hipocrisia governamental" com o fim eleitoral de captar uma população "estigmatizada" e "punida" pela política deste Executivo.
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