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Espanha multa companhias "low cost" por cobrarem bagagem de mão

22 nov, 2024 - 22:46 • Marta Pedreira Mixão , com agências

Governo espanhol aplicou as multas por “práticas abusivas” à Ryanair,Vueling, EasyJet, Norwegian e a Volotea, num total de 179 milhões de euros.

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A Espanha multou cinco companhias aéreas aéreas "low cost", entre as quais a Ryanair, num total de 179 milhões de euros, por “práticas abusivas” e "muito graves", como a cobrança de bagagem de mão de cabina e a marcação de lugares - em casos que envolvam crianças ou pessoas dependentes.

A Ryanair foi mesmo a companhia à qual foi aplicada a coima mais elevada, no valor de 107,7 milhões de euros.
A Vueling (39,2 milhões de euros), EasyJet (29 milhões de euros), Norwegian (1,6 milhões de euros) e a Volotea (1,1 milhões de euros) também foram alvos de multas, segundo revelou o Governo espanhol em comunicado do Ministério de Direitos Sociais e Consumo.

O cálculo destes valores teve em conta o "lucro ilícito" obtido pelas respetivas empresas e foi efetuado por forma a "garantir a proporcionalidade e a eficácia" das sanções, adianta o executivo.

O ministério anunciou que, além das multas, tenciona mesmo proibir práticas como a cobrança de um suplemento pela bagagem de mão e a reserva de lugares para crianças ou dependentes.
Estas multas surgem na sequência de uma investigação sobre o setor das companhias aéreas "low cost", iniciada em 2023, pela Direção-Geral do Consumo de Espanha na sequência da identificação de práticas destas companhias "que foram qualificadas como infrações muito graves" da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores.
Entre as práticas sancionadas foi visada também a recusa em aceitar moedas nos aeroportos espanhóis e a investigação considerou que as companhias aéreas, além da falta de transparência, omitiram informações e que não foram transparentes em relação aos preços aplicados, “o que dificulta a capacidade dos consumidores para comparar ofertas” e tomar decisões informadas, afirmou o ministério.
A Ryanair foi acusada de violar uma série de direitos dos consumidores, como proceder à cobrança de bagagem de mão de maiores dimensões, a seleção de lugares e o pedido de “um montante desproporcionado” para imprimir os cartões de embarque nos terminais.
As empresas têm agora dois meses para recorrer da decisão. O responsável da Ryanair, Michael O'Leary, defende que as multas são “ilegais” e “sem fundamento”, e assegura que vai recorrer.
“Há muitos anos que a Ryanair utiliza as taxas de bagagem e as taxas de registo nos aeroportos para alterar o comportamento dos passageiros e transferimos estas economias de custos sob a forma de tarifas mais baixas para os consumidores”, afirmou.
A Easyjet e a Norwegian também anunciaram que vão recorrer da decisão.
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