Supremo brasileiro autoriza regresso "imediato" da rede social X ao Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio "imediato" da rede social X, depois da plataforma ter pago a multa de 4,7 milhões de euros por incumprimento de decisões judiciais.

Em comunicado, o STF indicou que o juiz Alexandre de Moraes "autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a retomada do serviço da plataforma".

A rede social X está suspensa desde 30 de agosto no âmbito de um processo criminal por desinformação e crimes de ódio na internet.

O juiz Alexandre de Moraes tomou essa decisão devido à recusa da empresa de Elon Musk em remover uma dezena de perfis dedicados à desinformação e ligados à extrema-direita.

Na mesma nota, a mais alta instância do poder judiciário brasileiro sublinhou que o regresso da plataforma ao país "foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivos que impeçam o regresso das atividades da empresa.

Elon Musk recusou-se durante semanas a cumprir as ordens de remoção dos perfis e, após receber um ultimato do juiz, anunciou que estava a o encerramento escritório da rede social no país e a dispensar a representação legal no país, apesar das exigências da lei brasileira.

O magnata Acusou ainda Alexandre de Moraes de ser um "ditador de toga" que ameaçava a liberdade de expressão e juntou-se aos apelos do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fosse aberto um processo de impeachment contra o juiz.

No entanto, no final de setembro, o magnata recuou nas suas provocações, voltou a nomear representantes legais no país e concordou em cumprir as ordens judiciais sobre a remoção de perfis.