Tribunal dos EUA obriga Google a abrir Android a outras lojas de aplicações

Um juiz norte-americano deu ordens à Google, esta segunda-feira, para rever completamente o negócio de aplicações móveis e dar aos utilizadores do sistema operativo Android mais opções para descarregar aplicações e pagar transações dentro destas. A decisão surge na sequência de um veredito alcançado em 2023, a favor da produtora de jogos Epic Games.

O juiz James Donato, de um tribunal federal em São Francisco, na Califórnia, especificou as mudanças que a Google deve levar a cabo para abrir a lucrativa "Play Store" a mais competição, incluindo tornar aplicações para o sistema operativo Android disponíveis a partir de lojas de aplicações rivais.

O tribunal determinou que, durante três anos, a Google não pode proibir o uso de métodos de pagamento internos às aplicações, e deve permitir que os utilizadores façam "download" de lojas de aplicações Android criadas por outras empresas.

A ordem impede ainda a Google de pagar aos fabricantes de telemóveis para pré-instalar a "Play Store", e de partilhar as receitas geradas pela loja com outras distribuidoras de aplicações móveis.

A Google está a planear recorrer da decisão, e pode pedir ao tribunal federal de recursos do Nono Distrito, baseado em São Francisco, para suspender a ordem até uma decisão sobre o recurso. Para já, a ordem do tribunal entra em vigor a 1 de novembro.

O processo da Epic Games, colocado em tribunal em 2020, acusava a Google de monopolizar a forma como os consumidores acedem a aplicações nos telemóveis com sistema operativo Android, assim como a forma como pagam pelas transações dentro das aplicações. Até agora, essas transações eram obrigatoriamente pagas através de um método de pagamento associado à conta Google dos utilizadores.

Este é mais um processo judicial em que as práticas da Google são colocadas em causa. Em agosto, um juiz de um tribunal federal em Washington, D.C., declarou que a Google monopolizou ilegalmente as pesquisas nas internet, gastando milhares de milhões de dólares para se tornar no principal motor de pesquisas online.

Em setembro, no estado da Virgínia, começou outro julgamento, em que a Google é acusada de dominar indevidamente o mercado da tecnologia de publicidade.