União Europeia condena Google a Apple a multas de milhares de milhões de euros

A Google e a Apple foram condenadas, esta terça-feira, ao pagamento de multas de milhares de milhões de euros. Enquanto a Google foi multada em 2,24 mil milhões de euros, que deve à União Europeia, a Apple deve devolver 13 mil milhões de euros em impostos à Irlanda.

A dona da Google, a Alphabet, perdeu a batalha judicial contra a Uniao Europeia, por ter entrado em incumprimento das Lei da Concorrência da UE.

A multa original remonta a 2017, quando a Comissão Europeia acusações a Google de usar a sua própria comparação de preços em compras online para reforçar a sua vantagem perante marcas e vendedores europeus de menor dimensão.

Em 2021, o recurso da acusação foi enviado para o Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo. É este recurso que foi negado esta terça-feira, por Margrethe Vestager, e resultou na multa de 2,24 mil milhões de euros.

O tribunal sublinhou que, com esta ação, a lei europeia não está a sancionar a posição dominante da Google no mercado, mas a exploração abusiva desse mercado por parte do gigante tecnológico.

Só na última década, a Google já foi condenada a pagar cerca de 8,25 mil milhões de euros à União Europeia por incumprir a Lei da Concorrência. Desses processos, o gigante tecnológico recorreu de dois, referentes ao sistema operativo Android e ao serviço de anúncios AdSense. O julgamento de ambos os casos ainda está a decorrer.

Além disso, a plataforma está a debater-se com outro caso de infringimento da Lei da Concorrência da União Europeia colocado no ano passado. A Google pode ser obrigada a vender parte do seu negócio de publicidade tecnológica, depois de ter sido acusada de favorecer os seus próprios serviços em detrimento de outros.

O caso pelo qual a Apple agora é condenada também foi inicialmente tratado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2016. Segundo o caso original, “a Irlanda garantiu apoio irregular à Apple que deve agora recuperar”.

De acordo com as contas da Comissão Europeia, a Apple pagava uma percentagem de 0,005% dos seus lucros, em impostos, à Irlanda. Este valor foi estabelecido em 2014, depois de cair de 1%, que tinha sido definido em 2003.

Este é apenas um dos casos a ser investigados sobre benefícios fiscais entre grandes empresas e estados-membros da União Europeia, que incluem a IKEA.

Margrethe Vestager, que supervisiona a Lei da Concorrência da UE até ao final do seu mandato, em novembro, já venceu um conjunto de casos contra os gigantes tecnológicos.

Depois do julgamento, afirmou que esta terça-feira “representa uma grande vitória para os cidadãos europeus e para a justiça fiscal”.

As duas condenações do Tribunal de Justiça da União Europeia desta terça-feira são finais. Ou seja, a Google e a Apple estão impedidas de pedir novo recurso sobre as decisões.