21 ago, 2024 - 12:16 • Redação
O caso recua a outubro de 2023 quando Kanokporn Tangsuan, de 42 anos, faleceu com uma reação alérgica horas depois dela e do marido, Jeffrey Piccolo, terem feito uma refeição num dos restaurantes do Parque da Walt Disney, em Orlando, nos Estados Unidos da América.
De acordo com os documentos oficiais do hospital, a mulher apresentava "níveis elevados de produtos lácteos e frutos secos no sistema", o que levou ao colapso e, consequentemente, à sua morte.
Piccolo, médico na Universidade de Nova Iorque e marido da vítima, tentou processar a Disney por homicídio involuntário da mulher. O homem exige uma indemnização a rondar os 40 mil dólares para cobrir as despesas do funeral e perdas de rendimentos, mas a empresa rejeitou o caso e alegou que o mesmo teria de ser resolvido “fora do tribunal”.
O médico alega que a escolha do restaurante recaiu sobre a garantia que a “Walt Disney Parks and Resorts (empresa) e a Raglan Road (restaurante) representam o público com alergias alimentares e que essas alergias [...] são uma prioridade”. Alegadamente, essa informação estava disponível num mapa interativo produzido pela própria Disney.
Em causa estão os Termos de Utilização que Jeffrey assinou quando subscreveu o período experimental de um mês da plataforma Disney+, em 2019. De acordo com os termos disponíveis online, “qualquer disputa, exceto pequenas reivindicações, está sujeita a uma renúncia de ação coletiva e deve ser resolvida por arbitragem individual”. No documento oficial do processo, a defesa de Piccolo garante que “essa afirmação roça o surreal”.
Entretanto, devido a toda a onda de reações negativas à defesa legal da Disney e a toda a “publicidade adversa” que isso poderia trazer, a empresa voltou atrás e abriu a exceção para fazer avançar o processo em tribunal, sublinhando mesmo assim que a “arbitragem”, ou seja, entrar num acordo entre as duas partes, é um direito seu.
"Decidimos renunciar ao nosso direito à arbitragem e levar o assunto a tribunal", avança um comunicado oficial da Disney, que afirma também ter entrado no tribunal com o pedido de anulação de arbitragem.
“Na Disney, esforçamo-nos por colocar a humanidade acima de todas as outras considerações. Com circunstâncias tão únicas como as deste caso, acreditamos que esta situação justifica uma abordagem sensível para acelerar uma resolução para a família que sofreu uma perda tão dolorosa”, sublinha a empresa nesta mudança de posição.
Em declarações à BBC, especialistas jurídicos comentam a validade do argumento apresentado, garantindo que este era "fraco" e no qual a Disney não podia confiar. Avançam ainda que "aceitar os termos e condições para um produto abrange todas as interações com essa empresa é novo".
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