​Equador descriminaliza a eutanásia

O Tribunal Constitucional do Equador descriminalizou a prática da eutanásia e ordenou que deputados e autoridades da saúde elaborem normas para regular a morte medicamente assistida.

A decisão deve-se a uma ação judicial movida por Paola Roldán, uma mulher com esclerose lateral amiotrófica, doença terminal também referida como ELA, e na qual reclamou o direito a “morrer com dignidade”.

"O Tribunal considera que a questão levantada está relacionada com os direitos a uma vida com dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade", lê-se na decisão.

"Por isso, depois de realizar uma análise, conclui que a vida admite exceções à sua inviolabilidade quando se pretende proteger outros direitos."

A ação judicial iniciou-se em agosto de 2023, com Paola a argumentar que a morte com dignidade é um direito "das pessoas que sofrem e sofreram de doenças graves ou incuráveis".

"Hoje foi um momento muito especial para mim", declarou a mulheraos jornalistas, deixando ainda uma palavra de agradecimento ao Tribunal por "apostar na solidariedade, na autonomia, na liberdade e na dignidade".

O Tribunal deu aos deputados e autoridades até 12 meses para elaborarem o regulamento necessário para implementar a decisão. Aceitou também o pedido de Paola de uma autorização rápida para pôr fim à própria vida, desde que o procedimento seja efetuado por um médico, e que a doente expresse o consentimento livre e informado, por ela própria ou através de um representante, caso não apresente condições de o fazer sozinha.

Na América Latina, a Colômbia é o único país onde a prática da eutanásia foi descriminalizada, sendo que o Chile está em processo de debate. A prática é legal na Bélgica, Espanha, Luxemburgo, Países Baixos, Canadá, Nova Zelândia e vários estados da Austrália.

Outras jurisdições, incluindo vários estados dos Estados Unidos, permitem o suicídio assistido, onde são os doentes a tomar o medicamento letal, habitualmente numa bebida prescrita por um médico.