Israel. Supremo Tribunal chumba polémica reforma judicial de Netanyahu

01 jan, 2024 - 18:25 • Diogo Camilo

Lei que dá ao Governo o poder das nomeações judiciais e a possibilidade de anular decisões do Supremo Tribunal, bem como o de limitar a revisão judicial de leis, foi anulada por oito votos, contra sete pela manutenção do diploma.

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O Supremo Tribunal de Israel revogou esta segunda-feira a polémica reforma judicial do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que limitava os poderes da instituição.

O diploma pretendia impedir a Justiça de bloquear legislação aprovada pelo executivo e concedia ao Governo uma palavra decisiva na nomeação dos juízes, tendo originado vários protestos em Israel no último ano.

A reforma levou ainda à demissão do antigo ministro da Defesa israelita, tendo sido aprovada no parlamento israelita em julho de 2023. Em protesto, um movimento enviou a lei para o Supremo Tribunal, que agora chumba a lei.

Na decisão desta segunda-feira, oito juízes votaram a favor da revogação do diploma, enquanto sete votaram pela sua manutenção.

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