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Parlamento britânico aprova nova legislação para deportar imigrantes para o Ruanda

12 dez, 2023 - 22:21 • Lusa

A legislação segue agora para o debate na especialidade e depois será analisada na Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento, onde pode ser sujeita a emendas, antes de ser promulgada.

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Uma nova proposta de lei para deportar imigrantes ilegais do Reino Unido para o Ruanda foi aprovada esta terça-feira na generalidade no parlamento britânico, evitando uma derrota do Governo por deputados do próprio partido Conservador.

A rebelião da ala direita do partido liderado pelo primeiro-ministro, Rishi Sunak, acabou por não derrubar o texto, que passou com 313 votos a favor e 269 contra.

O risco de uma derrota foi considerado tão grande que o secretário de Estado responsável pelas alterações climáticas, Graham Stewart, regressou a Londres da cimeira COP28 a decorrer no Dubai, para votar, devendo regressar aos Emirados Árabes Unidos para participar nas negociações finais.

As manobras para tentar demover os potenciais "rebeldes" de votarem contra a proposta de lei começaram de manhã cedo, com um pequeno-almoço pelas 07:30 a convite de Sunak na residência oficial, em Downing Street.

A legislação segue agora para o debate na especialidade e depois será analisada na Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento, onde pode ser sujeita a emendas, antes de ser promulgada.

A proposta de lei pretende relançar o plano do Governo de deportar imigrantes ilegais para o Ruanda, que foi rejeitado pelo Tribunal Supremo no mês passado devido a preocupações com a segurança daqueles.

Respondendo às questões levantadas pelos juízes, o texto estipula que o Ruanda é um país seguro, derroga a aplicação de parte da Lei dos Direitos Humanos britânica nesta matéria e dá ao Governo a última palavra sobre eventuais intervenções do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Mas o antigo secretário de Estado do Interior Robert Jenrick, que se demitiu na semana passada insatisfeito com o formato da legislação, explicou que, na sua opinião, existem "duas grandes falhas" na legislação proposta.

Em primeiro lugar, disse, não é suficiente para impedir que sejam apresentados recursos individuais pelos migrantes aos tribunais britânicos para impedir a deportação e, em segundo lugar, afirmou que é "inevitável" que o TEDH intervenha para parar as deportações.

Em junho de 2022, o primeiro voo que deveria ter transportado um primeiro grupo de migrantes para Kigali foi cancelado à última hora, após uma providência cautelar do tribunal de Estrasburgo.

O Governo britânico quer usar esta legislação sobretudo para dissuadir imigrantes ilegais de atravessarem em embarcações frágeis o Canal da Mancha para pedirem asilo no Reino Unido.

Cerca de 29.700 pessoas chegaram este ano ao país por esta via, em comparação com 45.700 em 2022, um declínio que o Governo atribui ao endurecimento da sua política para combater a imigração.

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