Bruxelas quer sistemas de segurança social da UE digitalizados

A Comissão Europeia apelou nesta quarta-feira a esforços aos Estados-membros da União Europeia (UE) para digitalizarem os sistemas de segurança social, visando assim reduzir os procedimentos em papel e facilitar o transporte de documentos por via digital.

Numa comunicação nesta quarta-feira divulgada, o executivo comunitário propõe "medidas concretas para continuar a digitalizar a coordenação dos sistemas de segurança social na Europa", visando tornar o acesso aos serviços "mais rápido e mais simples a nível transfronteiras, utilizando plenamente as ferramentas digitais e reduzindo os encargos administrativos para os cidadãos e as empresas".

"Esta ação melhorará o intercâmbio de informações entre as instituições nacionais de segurança social e acelerará o reconhecimento e a concessão de prestações elegíveis transfronteiras e, deste modo, será mais fácil para os europeus viverem, trabalharem e viajarem no estrangeiro, para as empresas fazerem negócios noutros países da UE e para as administrações nacionais coordenarem a segurança social além-fronteiras", assinala a instituição em nota à imprensa.

Em concreto, a Comissão Europeia pede aos países para acelerarem a implementação do projeto Intercâmbio Eletrónico de Informações de segurança social, de troca de dados entre os Estados-membros, "de modo que esteja plenamente operacional até ao final de 2024 em toda a Europa" e, assim, seja possível "afastar procedimentos em papel, morosos e pesados".

UE quer criar carteiras de identidade digital

Ao mesmo tempo, Bruxelas quer introduzir carteiras de identidade digital da UE, "que permitirão aos cidadãos da UE transportar versões digitais de documentos de direitos, como o Cartão Europeu de Seguro de Doença, facilitando a verificação instantânea desses documentos pelas instituições de segurança social, pelas inspeções do trabalho e pelos prestadores de cuidados de saúde", explica, garantindo o combate à fraude.

A instituição exorta também os países a disponibilizarem mais procedimentos de coordenação da segurança social totalmente "online", para facilitar a deslocação e o trabalho das pessoas no estrangeiro e garantir o acesso rápido às suas prestações elegíveis, e a participarem na fase piloto do Passe Europeu de Segurança Social, para simplificar a emissão e a verificação dos direitos de segurança social dos cidadãos ao nível transfronteiriço.

O "braço" executivo da UE diz-se pronto para apoiar os países europeus na execução destas ações, prestando assistência técnica e financiamento comunitário, por exemplo através do Programa Europa Digital, do InvestEU, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu Mais.

Cabe agora aos colegisladores - Conselho e Parlamento - aprovarem a abordagem definida na presente comunicação, tendo ainda de avançar na revisão das regras da UE em matéria de coordenação da segurança social com vista a esta digitalização.