Áustria. Tribunal considera "packs" de FIFA Ultimate Team jogo da sorte

Um tribunal de Hermagor, na Áustria, classificou os "packs" de Ultimate Team, do videojogo de futebol FIFA, como uma forma de jogo da sorte. A decisão condena ainda a Sony a uma indemnização de quase 340 euros.

De acordo com a VideoGamesChronicle, que cita o site austríaco Games Wirtschaft, o caso remonta a 2020, em que vários jogadores lançaram um processo contra a Sony, que acusava a fabricante da consola PlayStation de os ter lesado em mais de 400 euros.

Segundo a mesma acusação, o sistema de venda aleatório dos "packs" de FIFA Ultimate Team, que pressupõe um valor monetário real desconhecido destes pacotes - que pode ser superior ou inferior ao transacionado -, acaba por violar as leis de jogo austríacas.

Nesta lógica, o tribunal considera que a aleatoriedade do sistema acaba por oferecer, teoricamente, um "benefício financeiro" puramente baseado na sorte do comprador - o suficiente para ser considerado jogo ilegal.

A decisão judicial não só dá razão aos lesados, como condena a Sony ao pagamento de uma compensação aos jogadores, no valor de 338,46 euros. Já a Eletronic Arts (EA), desenvolvedora e distribuidora do videojogo, vai ser obrigada a identificar os "packs" de FIFA Ultimate Team como "jogos da sorte que requerem licença".

Ambas as empresa ainda não apresentaram qualquer reação oficial ao julgamento.

Esta não é a primeira vez que o videojogo se vê a braços com acusações - e condenações - do género. Nos Países Baixos, a venda destes "packs" da FIFA foi igualmente considerado jogo da sorte, em 2019.

Já em 2020, de acordo com a Eurogamer, um tribunal de Haia impôs uma pesada sanção à Electronic Arts: a empresa norte-americana tinha de pagar uma multa de 500 mil euros por semana, enquanto não retirasse os "packs" da loja digital. A coima poderia chegar a um valor máximo final de 10 milhões de euros.

No entanto, segundo o mesmo site, a Divisão de Jurisdição Administrativa dos Países Baixos - a mais alta instância judiciária do país - decidiu favoravelmente ao recurso da EA, classificando a multa anterior como "pena injustificada".

Afinal, o que são os "packs" de FIFA Ultimate Team?

O "FIFA Ultimate Team" - conhecido pelo acrónimo "FUT" - é um dos modos de multijogador online do videojogo FIFA, no qual os utilizadores constroem a sua própria equipa de futebol, com base em "cartas" de futebolistas.

As "cartas" podem ser de jogadores no ativo ou "lendas", divididas entre as categorias bronze, prata, ouro ou ainda outras classificações especiais, o que também contribui para a maior ou menor raridade destes produtos - e, consequentemente, para a variação do valor das "cartas".

Os colecionáveis podem ser trocados entre utilizadores ou comprados em pacotes, na loja digital da FUT. Os "packs" habituais, na mais recente versão do videojogo - FIFA23 -, podem variar entre os 400 e os 7.500 pontos. Estas "moedas digitais" podem ser obtidas no decurso do jogo ou adquiridas mediante pagamento.

Para comparação, atualmente, 12 mil pontos custam 99,99 euros na loja digital da PlayStation. Feitas as contas, os pacotes promocionais mais caros, como o "Ultimate Pack 30", podem chegar aos 125 mil pontos - ou seja, mais de mil euros.

Na aquisição dos "packs", embora o número e categoria das "cartas" seja garantida, a qualidade dos jogadores incluídos no pacote é aleatória.