Invasão de Brasília. Juiz brasileiro pede responsabilização penal das redes sociais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro pede legislação internacional que responsabilize as empresas que gerem as redes sociais pelo "tráfico internacional de ideias contra a democracia".

Falando por videoconferência durante o encontro empresarial Lide Brasil, em Lisboa, Alexandre de Moraes afirmou que o sistema judicial não está preparado para lidar com ameaças internas aos regimes democráticos e considerou que são necessários "novos instrumentos normativos nacionais e internacionais de uma nova regulamentação" que visem quem ataca as democracias.

Para tal, é necessário que as companhias que gerem as redes sociais "deixem de ser consideradas empresas de tecnologias" que "não são responsabilizadas pelo conteúdo" que divulgam. O "primeiro ponto central é que passem a ter a mesma responsabilidade que as empresas de media".

O objetivo, explicou, não é que as autoridades possam analisar ou dar autorização à publicação de conteúdos, mas sim para responsabilizar as plataformas pelo que lá é publicado, como acontece com jornais, televisões, portais noticiosos ou rádios.

"Quem tem coragem para publicar, virtualmente ou não, discurso de áudio, ofensa a pessoas, deve ter a coragem de se responsabilizar" por isso mesmo no plano judicial. E isso "deve valer para os medias sociais", afirmou o juiz.

Essa é uma das propostas que os juízes vão entregar ao congresso brasileiro de modo a prevenir novos ataques como aconteceu em 8 de janeiro, com a invasão dos edifícios sede, em Brasília, dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Nova legislação tem de ser internacional

"As redes sociais não podem ser mais nem menos que as demais empresas de media" e devem ter uma "responsabilização de abusos pela divulgação e veiculação de notícias fraudulentas ou discurso de ódio".

E essa legislação deve ser internacional. "Do mesmo modo que se combate o tráfico internacional de droga ou de armas", deve-se combater o "tráfico internacional de ideias contra a democracia", defendeu.

O magistrado salientou que os sistemas políticos estão preparados para responder a ameaças externas, prevendo figuras de exceção como estado de sítio ou regime marcial que reforçam o poder executivo.

Ora, nos casos em que o ataque é de dentro "do próprio poder executivo ou legislativo", não há mecanismos adequados de resposta que salvaguardem a democracia.

Os ataques de 8 de janeiro seguem "uma sucessão de eventos populistas e de ataques internos" com os quais é preciso "aprender para o futuro", disse Moraes. "Precisamos de analisar de forma rápida e eficiente uma legislação internacional de defesa da democracia e do Estado de direito e de defesa das instituições" que juntem os "países que defendem as democracias liberais".

Hoje em dia, há uma "perda de energia institucional" para "impedir os arroubos populistas do poder executivo" que deveria ser canalizada para o desenvolvimento económico e social dos países, disse Alexandre de Moraes.

Nas primaveras árabes, o "instrumento altamente democrático" que são as redes sociais transformou-se numa "verdadeira lavagem cerebral em determinados segmentos da sociedade", considerou.

"O que surgiu de uma maneira democrática foi capturada pelos populistas, especialmente pela extrema-direita, e transformado num instrumento de lavagem cerebral" afirmou o juiz, comparando com a realidade brasileira.

"Essa lavagem cerebral transformou pessoas em zombies", com "pessoas cantando o hino nacional para pneus", disse Alexandre de Moraes.